Enem já é alvo de ação judicial

MPF entrou com ação para que alunos tenham direito a recursos; cerca de 1 milhão de estudantes já se inscreveram no exame

Carmen Pompeu, O Estado de S. Paulo

25 Maio 2011 | 10h43

As inscrições para Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começaram na segunda-feira passada e no mesmo dia a prova já foi alvo de uma ação judicial. Ontem, o Ministério Público Federal no Ceará divulgou informações sobre a ação civil pública que ajuizou solicitando a inclusão de regras em “caráter de urgência” no edital do exame.

 

O objetivo do MP é garantir o “direito à ampla defesa e ao contraditório”. Isso significa reservar ao candidato a possibilidade de recorrer com uso de recurso administrativo, que deve estar presente no edital, caso ele se considere prejudicado de alguma forma pela seleção.

 

Para o autor da ação civil pública, o procurador da República Oscar Costa Filho, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, órgão ligado ao Ministério da Educação, deve “deixar de se omitir”, e consequentemente, deverá incluir as novas regras no edital, “em caráter de urgência, em razão de as inscrições já terem sido iniciadas”.

 

Na ação, há a explicação de ser “inerente” a todos os candidatos o direito à ampla defesa e ao contraditório. Na edição anterior do Enem, em 2010, o MPF no Ceará foi o responsável pela ação que suspendeu o exame no País todo – após erros de impressão registrados em cadernos amarelos da prova: havia questões duplicadas em algumas avaliações e perguntas faltando em outras. Além disso, também houve inversão nos gabaritos. O órgão também chegou a solicitar a suspensão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), mas sem sucesso.

 

A edição passada do Enem enfrentou ainda alguns problemas pontuais, como alunos que tentaram fraudar a prova tuitando questões, via celular, do banheiro das escolas. Houve também uma suspeita de vazamento do tema da redação, em Pernambuco. Neste ano, os celulares serão guardados em um porta-objetos.

 

Pouco antes das 22h de ontem, o Enem já contava com mais de 1 milhão de inscritos, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Inep), unidade ligada ao MEC. De acordo com o órgão, cada estudante tem levado, aproximadamente, seis minutos para realizar todas as etapas de inscrição para a edição 2001 do exame.

 

Neste ano, a prova está marcada para os dias 22 e 23 de outubro e os interessados têm até dia 10 de junho para fazer a inscrição no site do Enem. Os formulários devem ser preenchidos exclusivamente pela internet e custam R$ 35.

 

Desde 2009, o MEC deu início a um projeto de substituição dos vestibulares tradicionais pelo Enem. Assim, a partir do resultado da prova, os alunos poderão se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para pleitear vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o País.

No ano passado foram ofertadas 83 mil vagas em 83 instituições – entre elas, 39 universidades federais.

 

ERROS EM 2010

 

- Lápis, borrachas e relógios eram itens proibidos pelo edital, mas foram usados. Em SP, alguns fiscais até distribuíram os lápis

 

- Alunos postaram mensagens em que diziam usar a internet no banheiro do local do exame

 

- Os gabaritos estavam invertidos. O MEC garantiu que os fiscais foram orientados a avisar os alunos, o que não ocorreu em todas as salas. Além disso, houve problemas em provas de cor amarela

 

Veja também:

 

linkPasso a passo da inscrição

documento Edital reúne todas as regras da prova

documento MEC esclarece o que cai na prova

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