Trinta e cinco servidores do órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pediram nesta segunda-feira, 8, exoneração e dispensa coletiva. Faltam 13 dias para a prova, marcada para os dias 21 e 28, com 3 milhões de estudantes. Os servidores desempenham funções cruciais para a realização do exame.
O ato é um agravamento da crise que se instaurou no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) desde o início do governo de Jair Bolsonaro. O atual presidente Danilo Dupas - o quarto em três anos - é acusado pelos funcionários de desmonte do órgão mais importante do MEC, assédio e desconsideração de aspectos técnicos na tomada de decisões.
A carta de demissão, à qual o Estadão teve acesso, diz que eles entregaram os cargos por causa da "fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep". Afirmam, no entanto, que pretendem continuar a disposição do Inep pelo "compromisso com a sociedade e o empenho com as atividades relacionadas às metas de 2021".
Todos são servidores antigos e experientes, que já passaram por várias provas do Enem. Por volta do meio-dia, quando o Estadão revelou o pedido de demissão coletiva, eram inicialmente 13 nomes, mas mais funcionários decidiram a assinar a carta ao longo do dia.
O número atual de pedidos de demissão representa 58% dos coordenadores do Inep, que são cargos de liderança. Muitos substitutos dos coordenadores estão saindo. O Inep tem atualmente 164 servidores ocupantes de cargos. Até agora, quase 20% deles deixaram seus cargos entre sexta-feira e esta segunda (veja abaixo a lista dos que pediram exoneração nesta segunda).
A debandada no Inep afeta, principalmente, a Diretoria de Planejamento de Gestão, que abrange duas áreas ligadas diretamente à aplicação da prova e à logística. Na sexta-feira, dois coordenadores pediram para deixar áreas cruciais do Enem. Segundo o Estadão apurou, integrantes da Cesgranrio, consórcio contratado para aplicar o Enem, temem o que possa acontecer com a prova sem a interlocução e a experiência dos técnicos que têm deixado seus cargos. A Cesgranrio informou que não pode fazer nenhum comentário "por força contratual".
Entre os designados para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do contrato com a Fundação Cesgranrio, empresa responsável para aplicação da prova, mais da metade pediu exoneração. A servidora Danusa Fernandes Rufino Gomes, ligada à Coordenação Geral de Licitações e Contratos, por exemplo, era a gestora do contrato, conforme aponta uma portaria publicada em setembro pelo Inep.
Já o servidor Denys Cristiano de Oliveira Machado, da Coordenação-geral de Logística da Aplicação, foi nomeado para cuidar da fiscalização da base de dados do ensalamento do Enem, segundo a mesma portaria. Também integram a Coordenação-Geral de Logística da Aplicação Vanderlei dos Reis Silva e Samuel Silva Souza, grupo que acompanha a aplicação em tempo real e envia informações ao Inep sobre como está a prova. Todos eles pediram exoneração de seus cargos. Também assina a carta de exoneração Andréia Santos Gonçalves, que faz toda a supervisão das atividades de monitoramento da prova.
"Está saindo todo mundo do sistema de monitoramento de incidentes, que é o radar do Inep para solucionar os problemas da aplicação do Enem", disse um servidor que pediu para não ter seu nome publicado. "O Enem vai ser realizado num voo às cegas."
Os servidores que pediram exoneração de seus cargos nesta segunda-feira têm experiência na aplicação da prova e a maioria participou da equipe para gestão de incidentes no ano passado, que cuida de eventuais problemas no dia do exame. Com as saídas agora, não está claro quem fará parte desse comitê de crise.
Uma servidora que pediu exoneração nesta segunda-feira disse que, com as saídas, será "impossível" criar esse grupo com técnicos para resolver incidentes. "Todos os servidores que cuidam da logística de aplicação do exame entregaram os cargos e o órgão fica meio acéfalo sobre quem toma a decisão neste momento", disse ela, que pediu para não ser identificada.
"Quem tomaria (decisões) é a alta gestão da casa, que não está se envolvendo tecnicamente no exame e, por isso, houve a entrega dos cargos", completou. A realização do exame, segundo ela, está em risco.
Os pedidos de exoneração se somam às saídas de Eduardo Carvalho Sousa e Hélio Junio Rocha Morais, fiscais do plano logístico do Enem, anunciadas na semana passada. Segundo apurou o Estadão, os servidores desempenham atividades às vésperas da prova que são cruciais para o bom andamento do exame.
Por exemplo, cuidam do remanejamento de locais de prova em casos de problemas climáticos. E, na hora da prova, resolvem incidentes como a demora para a abertura de portões. As decisões têm de ser técnicas e rápidas, para evitar prejuízos aos estudantes e garantir a isonomia da prova.
O deputado federal Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, pediu que o ministro Milton Ribeiro seja convocado para dar explicações na Comissão de Educação nesta quarta-feira. "A preocupação é imensa, as provas estão prestes a ser realizadas e o Enem está, sim, sob grave ameaça neste momento", disse o deputado. Batista também pediu que Dupas seja convidado a se explicar.
Na quinta-feira, uma manifestação da Associação de Servidores do Inep (Assinep) denunciou assédio moral do presidente do Inep e avisou que o Enem estava "em risco" pelo clima de medo instaurado no órgão. "Só restou aos servidores tomarem essa atitude para que consigam ser ouvidos e para que o Ministério da Educação tome as providências necessárias para que voltemos a ter condições de realizar nosso trabalho com harmonia e segurança", disse presidente da Assinep, Alexandre Retamal.
Diante do aumento da crise, ex-presidentes do Inep tentaram interceder na sexta-feira, pedindo que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, conversasse com Dupas para tentar barrar a debandada e não prejudicar o Enem. Segundo o Estadão apurou, no entanto, ao ser indagado sobre problemas no órgão, Dupas teria dito que tudo estava sob controle e que não precisava de ajuda. A resposta do presidente de Inep deixou mais descontentes ainda os servidores e serviu de estopim para o pedido de exoneração desta segunda-feira.
Na manifestação, a Assinep também divulgou uma carta de cinco páginas dizendo que o Enem e outros exames feitos pelo Inep estão “em risco”. O texto relatava ainda que “o clima organizacional é de desconfiança, intimidação, assédio, perseguição e insegurança psicológica”. Afirma ainda que o “trabalho dos servidores e gestores é desvalorizado” e que Dupas “não ouve sequer os ocupantes de cargos comissionados”.
Servidores temem ainda que Dupas esteja preocupado em não ser responsabilizado juridicamente por eventuais falhas que possam ocorrer no Enem, já que teria pedido para deixar seu nome de fora do grupo que é acionado para resolver incidentes na prova, historicamente comandado pelo presidente do Inep.
"Todas as suas ações (de Danilo Dupas) demonstram que, na verdade, sua prioridade é resguardar o seu 'CPF', a ponto de se recusar a fazer parte dos próximos trabalhos das Equipes de Incidentes e Resposta (Etir)", afirma o documento da Assinep.
Ainda de acordo com a associação, há "níveis excessivos de ingerência" que impossibilitam o cumprimento das tarefas e "resultaram em diversos pedidos de exoneração de cargos e funções comissionadas". Cargos estão ociosos por causa da rejeição de servidores em ocupar posições na alta gestão e até mesmo funções comissionadas de nível intermediário.
A edição passada do Enem, realizada em janeiro, em meio ao recrusdescimento da pandemia no Brasil, teve problemas como superlotação de salas e estudantes barrados nos locais do exame. Neste ano, houve falhas no processo de inscrições. Entidades estudantis criticaram a cobrança de taxa de estudantes que faltaram na prova anterior. O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a abertura do prazo de inscrições.
Por meio de nota nas redes sociais, o ministro Milton Ribeiro afirmou, no início da noite desta segunda-feira, 8, que o cronograma de execução do Enem 2021 "está mantido e não será afetado pelos pedidos de exoneração de servidores do Inep". Conforme Ribeiro, as provas do exame já se encontram com a empresa aplicadora e o Inep está monitorando a situação para garantir a normalidade de sua execução.
O ministro disse, ainda, que os servidores colocaram à disposição os cargos em comissão ou funções comissionadas das quais são titulares, "mas continuam à disposição para exercer as atribuições dos cargos até o momento da publicação do ato no Diário Oficial da União".
Confira a lista dos servidores que pediram exoneração de seus cargos no Inep e as funções que ocupavam:
DIRETORIA DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO
Coordenação-geral de Desenvolvimento da Aplicação (CGDA)
- Andréia Santos Gonçalves, coordenadora - geral
- Nathalia Bueno Póvoa, coordenadora - geral (substituta)
- Patricia da Silva Onório Pereira, coordenadora
- Helio Pereira Feitosa, coordenador
- Edivan Moreira Aredes, coordenador (substituto)
- Alani Coelho de Souza Miguel, coordenadora (substituta)
Coordenação-geral de Logística da Aplicação
- Denys Cristiano de Oliveira Machado, coordenador
- Leonardo Ferreira da Silva, coordenador (substituto)
- Vanderlei dos Reis Silva, coordenador
- Gizane Pereira da Silva, coordenadora (substituta)
- Samuel Silva Souza, servidor público federal, chefe de divisão
- Silvana Maria Lacerda Gonçalves, servidora pública federal
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
- Rita Laís Carvalho Sena Santos, coordenadora
- Danusa Fernandes Rufino Gomes, coordenadora (substituta)
- Natalia Fernandes Camargo, coordenadora - geral (substituta)
- Saulo Teixeira dos Santos, servidor público federal (chefe de divisão)
- Claudia Maria Ribeiro Gonçalves Barbosa Marques, servidora pública federal
- Rosária Duarte Melo, servidora pública federal
- Karla Christina Ferreira Costa, servidora pública federal
Coordenação-geral de Gestão de Pessoas
- Marcela Guimarães Côrtes, coordenadora - geral
- Douglas Estevão Morais de Souza, coordenador (substituto)
- Hélida Maria Alves Campos Feitosa, servidora pública federal
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (DAES)
Coordenação-geral do Enade
- Elysio Soares Santos Junior, coordenador - geral (substituto)
- Helciclever Barros da Silva Sales, coordenador
- Victor Rezende Teles, coordenador (substituto)
- Camilla Leite Carnevale Freire, servidora pública federal
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
Coordenação-geral de Infraestrutura e Serviços (CGIS)
- Francisco Edilson de Carvalho Silva, coordenador - geral
- Adelino Nunes de Lima, coordenador - geral (substituto)
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Coordenação-Geral de Exames para Certificação
- André Augusto Fernandes Pedro, coordenador (substituto)
- Clara Machado da Silva, servidora pública federal
- Clediston Rodrigues Freire, servidor público federal
- Taíse Pereira Liocádio, servidora pública federal
- Gustavo Caetano Oliveira de Faria Almeida, servidor público federal
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
- João Galvão Bacchetto, servidor público federal
- José Roberto de Souza Santos, servidor público federal
