‘Enem é estelionato intelectual’, diz procurador da República

Para Oscar Costa Filho, do MPF no Ceará, prova é 'agressão nacional à Constituição'

Carmen Pompeu , Especial para o Estado

21 Outubro 2011 | 16h42

FORTALEZA -  O procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará, prevê problemas na aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, que acontece neste fim de semana. Autor da ação que suspendeu a divulgação das notas dos estudantes na avaliação do ano passado, ele diz que há falhas tanto na segurança como na concepção do Enem.

De acordo com o procurador cearense, da forma que vem sendo aplicado, sem dar direito ao candidato a pedir revisão de prova e nem a chance de recorrer quando se sentir prejudicado, o Exame é "um estelionato intelectual". Como saída para a questão, ele sugere que sejam feitos exames regionalizados. E avisou que o Ministério Público vai continuar atento na defesa de quem se sentir prejudicado.  

Derrotado na Justiça e pela pressão do Ministério da Educação (MEC), que alegou atraso no cronograma de matrícula das universidades que utilizam o Enem como meio de ingresso de novos estudantes, Oscar Costa Filho chegou a ajuizar uma nova ação civil pública, no início deste ano, pedindo uma alteração no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) que determina como será concebida e aplicada a prova. A luta dele é para que os estudantes tenham o direito de revisão das provas. Até agora, o pedido não foi acatado. 

"O Enem é uma agressão nacional à Constituição", dispara o procurador. Segundo ele, o MEC e o Inep ignoram as normas que regem os concursos. E isso acontece, argumenta, porque o Exame foi concebido para ser um método de avaliação do Ensino Médio e não um processo seletivo. "A concepção do Enem não é de vestibular, é de avaliação. Aí, moram todos os problemas. O processo foi vocacionado para avaliar o nível médio das escolas. Ao se tornar um grande vestibular, o governo federal nega a natureza do exame. E, ao ter sua natureza negada, o exame responde com todos esses descompassos que estamos vendo", explica. 

"Todo candidato tem direito a defesa. Ele deve estar apto a contestar a nota, assim como ter acesso ao espelho dessa correção", comenta. Além de não dar o direito de contestação, Oscar condena o fato de o edital jogar para o candidato a responsabilidade de conferir se a prova traz alguma irregularidade, como os erros verificados no ano passado. Ele também trabalha contra a Teoria da Resposta ao Item (TRI) - uma modelagem estatística utilizada em medidas psicométricas, principalmente na área de avaliação de habilidades e conhecimentos. Na opinião do procurador, a TRI não permite a avaliação de candidatos. "É como você querer padronizar um jogador de futebol", compara. 

"Nós acreditamos que duas provas diferentes não podem ter o mesmo valor legal. Ou seja, caso aconteça um episódio semelhante ao que vimos ano passado, em que uma nova prova tenha que ser aplicada, queremos garantia de que todo o exame seja cancelado, porque duas provas diferentes não podem ser utilizadas da mesma maneira pelas universidades", afirma.

Outro ponto questionado pelo procurador é com relação à segurança. Ele condena a forma como é feita a seleção dos fiscais: pelas próprias unidades de ensino que são alugadas para a aplicação das provas. "Do jeito que acontece hoje, propicia fraudes. São fiscais sem preparo. E isso não está certo. Defendemos que uma instituição pública, especializada em concursos, seja responsável pela aplicação e fiscalização do exame", sugere. "Essa questão do vazamento é muito maior do que se apresenta", comenta.  

Mesmo considerando que os organizadores seguem "empurrando o problema com a barriga", pois, segundo ele, tem prevalecido a lógica do poder e não do direito, Oscar Costa Filho acredita que vai chegar um momento em que o processo não vai mais se sustentar.

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