Enem: AGU protocola recurso contra decisão da Justiça do Ceará

Advocacia-Geral entende que são suficientes as providências adotadas pelo MEC para permitir nova prova aos alunos eventualmente prejudicados

Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo

17 Novembro 2010 | 19h48

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na manhã desta quinta-feira, 18, recurso contra a liminar da Justiça Federal do Ceará que abre a reaplicação do Enem a todos os estudantes que se sentirem prejudicados com os erros da prova. O recurso foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

 

A liminar concedida na quarta-feira pela juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, diz que os candidatos prejudicados pela inversão da ordem do cabeçalho do cartão-resposta e aqueles que receberam o caderno de cor amarela, com erro de impressão, podem fazer um novo teste.

 

O Ministério da Educação (MEC), no entanto, entende que a reaplicação do Enem deve se restringir aos casos notificados nas atas das salas onde o exame foi feito. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, não é possível abrir a todos a possibilidade de refazer o exame, já que isso "fere o edital".

 

O Estado do Paraná concentra, até agora, o maior número de casos de problemas notificados durante a aplicação do Enem. O governo mantém a estimativa de que esse grupo represente 0,1% dos cerca de 3,3 milhões de alunos que se submeteram à avaliação. O consórcio Cespe/Cesgranrio, responsável pela aplicação do Enem, está fazendo a checagem das 128 mil atas. O trabalho deve ser concluído ainda nesta semana, informou Haddad.

 

Para a juíza, "não há razão que justifique submeter esses alunos a uma prévia triagem, na qual se pretende avaliar a incidência ou não de falha que autorize ao candidato fazer nova prova". "Ainda mais quando esse juízo de valor está calcado em atas de salas redigidas por fiscais, cuja falta de preparo restou evidenciada", afirmou.

 

Atualizada às 12h30 de quinta-feira, 18/11, para acréscimo de informações

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