<!-- emercado -->FGTS para abater mensalidade escolar atrasada é alternativa em estudos no Congresso

Dois projetos tramitam com esta proposta em Brasília, apoiados pelas escolas e faculdades particulares. Relator da matéria na Câmara é contra

Dois projetos de lei em tramitação no Congresso propõem novas regras para o uso do FGTS, permitindo que alunos (ou pais de alunos) de universidades particulares saquem recursos do fundo para o pagamento das mensalidades. Atualmente, além dos casos de demissão, os trabalhadores podem movimentar o FGTS para a compra da casa própria, obras de saneamento ou casos de doenças terminais. Há menos de duas semanas, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou um projeto que permite a liberação de 30% do saldo do fundo para o custeio parcial dos estudos do trabalhador ou dos de seus filhos de até 24 anos. O banco faria uma transferência direta para uma conta da universidade. "A inadimplência está crescendo muito e o poder aquisitivo, caindo. O crédito educativo não está conseguindo atender a toda a demanda", analisa o senador Azeredo. O projeto deve seguir para análise da Câmara de Assuntos Econômicos do Senado. Pressão das escolas Em junho, um projeto semelhante, de autoria do deputado Paes Landim (PFL-PI), foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. "Eu já enviei o projeto para várias entidades de educação e pretendo mandar para as universidades para que elas façam pressão em favor da idéia." Projetos que vinculavam o FGTS a mensalidades tramitam no Congresso desde 2000, porém nenhum deles avançou. A idéia, dizem Azeredo e Landim, ajudaria os estudantes e as faculdades que hoje enfrentam altas taxas de inadimplência. "O governo já tem o Financiamento Estudantil (Fies). O FGTS é um fundo do trabalhador e é preciso ser aplicado para que mantenha a correção e o pagamento", critica o relator da Comissão de Educação da Câmara, o deputado petista Gilmar Machado. Pouco efeito Segundo ele, o saque do FGTS surtiria pouco efeito. "Mais de 70% dos trabalhadores possuem entre R$ 2 mil e R$ 3 mil no fundo, o que daria para cobrir poucas mensalidades." A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) tem outra proposta. A entidade, que reúne 45 mil instituições de ensino do País, quer dar um prazo de 90 dias aos inadimplentes. Após esse período, os estudantes seriam expulsos da escola ao fim do semestre. A mudança depende de uma alteração na Lei das Mensalidades (9.870/99) e por isso representantes da entidade têm conversado com deputados e senadores em Brasília para conseguir apoio à idéia. Hoje, as escolas só podem recusar a renovação da matrícula de um aluno inadimplente ao fim do ano. Sem punição "Em dois anos, um quarto das escolas, da rede infantil ao ensino superior, corre o risco de fechar suas portas", diz o vice-presidente-executivo da Confenen, Sérgio Arcuri. "Hoje, não há punição para o inadimplente." Para o advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Diegues, a idéia da Confenen é contra a lei. "É inadmissível expulsar o aluno no meio do ano, uma vez que os contratos com as escolas são anuais. A lei hoje só permite contratos semestrais para o nível superior."