<!-- emercado -->Especialistas e governo não querem setor de Educação submetido às regras da OMC

Educadores e o governo brasileiro são enfáticos ao recusar propostas de transformar a educação em serviço, como sugerem negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC). A intenção de países como Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia é abrir o mercado de ensino - principalmente em nível superior - para empresas internacionais. As negociações cogitam inclusive a criação de um sistema internacional de certificado, tirando força das regulamentações internas de cada país."O Brasil não admite a hipótese de que a educação seja tratada como um bem mercantil. Ela é um bem público e de incumbência do Estado", disse o coordenador-geral de cooperação internacional do Ministério da Educação (MEC), Estevão de Rezende Martins. Ele representou o governo em um seminário realizado na quarta-feira pela Universidade de São Paulo (USP) para discutir o tema.Segundo Celso de Hildebrand e Grisi, professor da Faculdade de Economia da USP, também presente ao seminário, a educação tem sido colocada nas discussões da OMC como mais um item do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (Gatt). A liberalização dos mercados em cada uma das áreas está sendo discutida, mas até agora poucos foram os países que fizeram alguma oferta no setor de educação. O Brasil ainda não se manifestou.Educação por laranjas"Não podemos fazer oferta de liberalização de setores nos quais nossa capacidade competitiva não é favorável", disse o professor da Faculdade Getúlio Vargas Paulo Nogueira Batista. "Não se pode trocar liberalização da educação por liberalização de remédios e laranjas", completou a presidente do Núcleo de Pesquisa do Ensino Superior da USP, Eunice Durham.Para Grisi, um dos entraves à liberalização da educação é a aplicação de critérios qualitativos nas avaliações. "É muito difícil comparar a educação entre países." Na proposta americana porém, o país menciona que uma das barreiras para a liberalização do mercado educacional são regulamentações nacionais pouco claras.Todos os especialistas presentes ao seminário na USP defenderam que o MEC continue a ser responsável pelo sistema de ensino brasileiro. Hoje, a Constituição não impede o oferecimento do ensino por instituições estrangeiras no País, mas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê que o governo avalie, fiscalize e qualifique todo o sistema.Código do ConsumidorA professora da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco Nina Ranieri lembrou que tratados internacionais têm o poder de alterar legislações nacionais. "Infelizmente, se a educação passar a ser tratada como serviço, a defesa do estudante pode vir a ser o Código do Consumidor."As negociações prosseguem na OMC e um eventual tratado sobre o tema seria assinado apenas em 2005. Especialistas acreditam que o prazo será adiado, pelo menos, até 2007.

Agencia Estado,

22 de agosto de 2003 | 08h57

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