<!-- emercado -->Confira os direitos do aluno inadimplente ao deixar escola

Pressionados pelo orçamento cada vez mais apertado, muitos pais que até este ano conseguiram manter os filhos estudando em colégios mais caros provavelmente terão de fazer a transferência para um estabelecimento que cobre uma anuidade mais baixa ou até mesmo para uma escola pública. Uma escolha que exige bastante cuidado.Nessa decisão, os pais que estiverem com mensalidades em atraso também devem estar preparados para enfrentar possíveis retaliações de algumas escolas que, nesse caso, insistem em não liberar os documentos de transferência. Embora o mais indicado seja negociar o pagamento das parcelas atrasadas, até porque a escola pode cobrar a dívida judicialmente, o estabelecimento de ensino não tem o direito de reter o documento de transferência e o histórico escolar por motivo de inadimplência.Por escritoPara evitar problemas ou ter a possibilidade de comprovar abusos perante os organismos de defesa do consumidor, a orientação do Procon-SP é de que os pedidos de histórico escolar para transferência sejam formalizados por escrito e protocolados no colégio.Podem também ser encaminhados pelo correio com Aviso de Recebimento (AR), anotando-se nele o teor da correspondência. Além disso, o aluno inadimplente também não poderá ser vítima de outras sanções pedagógicas, como suspensão de provas ou impedimento de freqüência às aulas, nem ser exposto a ridículo ou submetido a nenhum tipo de constrangimento ou ameaça.ReclamaçõesOs técnicos do Procon-SP entendem ainda que, por se tratar de serviço de educação, nas situações de inadimplência os nomes dos alunos ou responsáveis não podem ser incluídos em cadastros de devedores, como SPC e Serasa.De janeiro a setembro deste ano o Procon-SP recebeu 4.458 consultas e 587 reclamações contra as escolas particulares. Os principais problemas apontados foram dúvidas sobre cobrança, com 1.700 consultas e 134 reclamações; cobrança indevida, 495 consultas e 104 reclamações; não fornecimento de documentos, 638 consultas e 113 reclamações; problemas com contrato, entre eles rescisão unilateral, 284 consultas e 85 reclamações.Cuidado na nova escolaPara os pais que vão optar pela transferência de escola, além de verificar a proposta pedagógica do novo estabelecimento escolhido é importante fazer muito bem as contas na ponta do lápis, informando-se sobre as taxas extras que poderão ser cobradas, os descontos para quem paga em dia e as multas por atraso no pagamento. É conveniente ainda pedir uma cópia do contrato para análise, antes de assiná-lo, segundo Gabriela Antônio, assistente de Direção da Fundação Procon-SP.Ela explica que o contrato precisa ser lido com muita atenção e o consumidor deve verificar se não há espaços em branco. Uma via, datada e assinada, deve ficar em poder do responsável e outra com a escola. O Procon-SP recomenda apenas os acordos firmados por escrito, isto porque os acertos verbais podem esconder algum tipo de armadilha.

Agencia Estado,

18 de novembro de 2003 | 16h10

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