Andre Lessa/Estadão
Andre Lessa/Estadão

Em meio a polêmicas, governo abre consulta pública a texto da Base Nacional Comum Curricular

Conheça a opinião dos especialistas sobre documento que integra exigências do Plano Nacional de Educação (PNE); MEC quer ouvir opinião da sociedade até junho do ano que vem

Amilton Pinheiro , Especial para O Estado de S. Paulo

05 Novembro 2015 | 13h10

Em setembro, o Ministério da Educação (MEC) apresentou o texto com a proposta preliminar para discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - leia o texto aqui. Após sua conclusão, o documento vai reformular e determinar o currículo mínimo para todos os alunos das 190 mil escolas de educação básica do País.

Neste momento e até junho do ano que vem o material estará disponível no site do MEC para consulta pública. Só então, o BNCC vai ganhar um texto final e, enfim, seguir para aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Embora celebrado por especialistas e entidades representativas, que afirmam que o documento deve ombrear o Brasil a um padrão internacional de educação, o BNCC não está isento de críticas. As principais dizem respeito às ausências programáticas pontuais, além dos que afirmam que o BNCC limita o conteúdo do aprendizado no ciclo básico (que abarca da educação infantil ao ensino médio).

"Não concordo com os que dizem que o BNCC vai estabelecer um conhecimento máximo que o aluno aprenderá", diz Denis Mizne, diretor executivo da Fundação Lemann. "Primeiro, porque o documento não está pronto. Como em outros países sérios que implementaram uma base nacional comum curricular, estamos na segunda fase das discussões do documento, que é para aprimorar e complementar os conteúdos que foram colocados no documento preliminar", explica o especialista em educação.

Mizne destaca que, ao contrário de restringir, o BNCC estabelece um conteúdo mínimo obrigatório nas escolas, que deve abranger 60% da grade programática. Os 40% restantes devem ser completados pelos Estados e municípios.

No entanto, para Maria do Pilar Lacerda, que já foi secretária de Educação Básica do MEC e hoje dirige a Fundação Santa Maria - dedicada a projetos educacionais -, é preciso ficar atento para que as escolas não se acomodem, transformando os 60% do conteúdo federal em 100% da grade, virando as costas, portanto, para os demais 40%, também obrigatórios.

"O restante tem que ser agregado e composto pelo projeto pedagógico da escola. E aí que a gente não pode interferir, pois a escola tem que ter autonomia para apresentar seu material pedagógico", afirma Maria do Pilar. "Esses 40% são os conteúdos decididos pelos municípios e estados. Esse conteúdo é de suma importância por incorporar as diversidades socioeconômicas e culturais de um País como o Brasil", complementa.

A educadora acrescenta mais um ponto de alerta para o resultado até então parcial do BNCC, iniciativa do MEC que, apesar das críticas, ela diz apoiar. "Falta envolver (no BNCC) mais os professores de educação básica. Insisto que eles têm que ter mais voz. As escolas e os professores estão um pouco apáticos nessa etapa da discussão da Base Nacional Comum Curricular".

Já o diretor do Instituto Ayrton Senna Mozart Neves Ramos prefere destacar o ineditismo da Base Nacional Comum Curricular no âmbito regional.

"O grande aspecto positivo que vejo é que pela primeira vez, na verdade, educadores, responsáveis pelas políticas públicas, Conselho Nacional, sociedade civil e MEC enfrentaram essa questão tão primordial que é uma base comum curricular para todas as escolas brasileiras", diz.

Buracos programáticos. Formulado a partir de uma exigência do Plano Nacional da Educação (PNE), lei sancionada no ano passado, o texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular foi compilada a partir da discussão de 35 universidades e 116  especializadas, de todas as áreas do conhecimento (matemática, linguagem, ciências naturais e ciências humanas).

Para Denis Mizne, da Fundação Lemann, uma das áreas até mais problemáticas do texto diz respeito ao conteúdo das ciências humanas, particularmente, a disciplina de história.

"A parte de história não está bem feita, tem muitos problemas. Em geral é uma abordagem que minimiza aspectos históricos muito importantes. É difícil ter clareza do que é esperado que o aluno aprenda, porque os objetivos são bem genéricos e menos claros", aponta. Para ele, fala-se pouquíssimo na civilização ocidental e muito em questões indígenas e relativas a escravidão no Brasil.

"Tem pouca coisa sobre o homem branco no Brasil. Enfim, têm buracos aí nesse conteúdo de história que precisam ser complementados agora nessa etapa pública do BNCC."

A questão da diversidade também aparece de forma tangencial no BNCC, segundo Antônio Gomes Batista, coordenador de Pesquisa do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

"Essa diversidade deveria vir de forma mais explicita na BNCC, pois é algo constitutivo do País, que o enriquece. Ela não foi tratada de forma aberta no documento preliminar apresentado pelo MEC. Ela é importante por representar valores democráticos e que deveriam partir das escolas."

Divórcio. Outra preocupação levantada pelos especialistas trata do isolamento das universidades e das faculdades no processo de elaboração do documento.

Mozart Neves Ramos, do Instituto Ayrton Senna, que foi pró-reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), fala que anda por todo o País e não está vendo a adesão das universidades.

"Eu tenho andado pelo Brasil, dando palestras, e não estou vendo a participação formalmente das universidades. Quem está participando são a sociedade civil, os institutos, fundações e a União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undine) e Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que são órgãos empregadores. Mas não devemos esquecer que quem forma os professores são as universidades e faculdades de Educação".

Para ele o MEC deveria ter institucionalizado a esfera do ensino superior para a discussão do BNCC para ajudar a legitimá-la.

"Ter chamado os especialistas das universidades não significa que eles são referendados por essas instituições que trabalham. Temos que chamar os Fórum dos Diretores das Faculdades de Educação, o Fórum das Licenciaturas, o Fórum dos Pró-reitores de Graduação, pois eles coordenam a aprovação dos currículos das Universidades de Educação de todo País. Seria importante trazê-los de forma mais explicita para esse debate. Estou chamando a atenção para que não esqueçam as universidades", alerta.

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