Em defesa da MP do Sinaes, MEC critica governo anterior

Em nota distribuída na noite desta quarta-feira, a assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação criticou dirigentes do governo Fernando Henrique Cardoso e os acusou de enganar a opinião pública. A nota começa dizendo que durante meses os dirigentes do governo anterior afirmaram que o ministro da Educação, Cristovam Buarque, "acabaria com a avaliação do ensino superior realizada por meio do Exame Nacional de Cursos", o chamado Provão."A opinião pública foi enganada quando se disse, meses atrás, que a antiga avaliação seria destruída. Na verdade, o Índice de Desenvolvimento do Ensino Superior (IDES) é uma nova e melhor geração de avaliação das instituições de ensino superior", diz a nota. O Ides não aparece na Medida Provisória publicada terça-feira no Diário Oficial instituindo o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior (Sinaes).A nota esclarece que MEC optou por regulamentar em portaria como serão os procedimentos da avaliação, entre eles a periodicidade dos exames dos alunos. Mas garantiu que as regras serão baseadas integralmente na proposta apresentada pelo ministro à Comissão de Educação do Senado, no início do mês. O texto, diz a nota, foi "acolhido de maneira positiva por parlamentares, pela comunidade acadêmica, pela imprensa e pelos mais diversos segmentos da sociedade civil".A nota enfatiza ainda que "o novo sistema preserva as vantagens da avaliação do aprendizado, por intermédio da manutenção dos princípios básicos do Provão, e acrescenta a avaliação do processo de ensino, da capacidade institucional e da responsabilidade social dos cursos".Também esclarece que se optou pela edição da MP "diante do apoio unânime que recebeu o novo sistema, da urgência para iniciar o seu detalhamento e do risco de medidas protelatórias visando impedir a sua implantação ainda em 2004". O governo usou o mesmo instrumento legal que criou o Provão no governo anterior.

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