<!-- eestatísticas -->Portaria limita a criação de cursos superiores

O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira uma portaria para restringir a criação de cursos superiores no País. A portaria n.º 2.477 vai condicionar as autorizações às necessidades regionais. Daqui para a frente, novas faculdades só serão autorizadas a funcionar se a região não tiver curso naquela área específica de ensino ou se o número de vagas existentes não estiver suprindo a demanda.Essa regra já vem sendo observada para os cursos de Medicina e Direito, mas a intenção do ministério é ampliá-la para todos. Existem hoje no MEC cerca de 5 mil pedidos de novos cursos e solicitações de credenciamento de 800 novas instituições.Só as novas, por enquantoA portaria se aplica apenas aos pedidos feitos por novas instituições de ensino, isto é, não atinge as já existentes, mas a previsão é que até novembro o critério seja estendido a todas. Desde maio está suspensa a entrada de novos pedidos na Secretaria de Ensino Superior. Por 180 dias, o ministério vai analisar o que já está lá e definir as novas regras do setor."Avançamos um pouco mais o sistema regulatório, visando a dar racionalidade à abertura de cursos, para a educação não se transformar numa mercadoria. Só a reforma do ensino superior, porém, vai regular de forma definitiva essa questão", disse o ministro da Educação, Tarso Genro.Temor pela qualidadeNo despacho que serve de base para a portaria, o ministro explica que tomou essa decisão por temer pela qualidade dos novos cursos e também porque acredita que muitas instituições estejam tentando reservar vagas para o futuro.O ministério detectou que muitas solicitações de credenciamento vinham acompanhados de mais de uma dezena de pedidos para autorização de cursos. Ou seja, as instituições que estão sendo criadas já pedem para começar com 10 ou 15 cursos, muitas vezes em áreas tão diferentes quanto Saúde e Engenharia."Uma instituição que pede 15 cursos teria de nascer já com mais de duas mil vagas, o que é improvável. Muitas vezes elas abrem alguns dos cursos e os usam para se capitalizar e abrir os outros mais tarde, já com a garantia de que terão essas vagas", explicou Ronaldo Nado Teixeira da Silva, chefe de gabinete do ministro da Educação.Excesso e ociosidadeA portaria determina também que que não haja excesso de vagas para os cursos requeridos na região, e ainda que a estrutura da instituição garanta a qualidade do ensino. Comissões criadas pelo MEC vão acompanhar a instalação dos novos cursos.A nova regra deverá diminuir consideravelmente as autorizações emitidas pelo ministério. Recentemente, quando passou a adotar esse critério para a área de Medicina, o MEC não autorizou o funcionamento de dois novos cursos em São Paulo, no mesmo dia em que permitiu a criação de um em Rondônia e outro no Espírito Santo. estatísticas de educação

Agencia Estado,

19 de agosto de 2004 | 13h58

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