<!-- eeducação -->Universidades federais vão gerir seus orçamentos

Anteprojeto da autonomia universitária prevê também adicional de R$ 1 bilhão por ano, com fim da DRU

A reforma universitária planejada pelo governo federal deverá tirar do papel, depois de 16 anos, a autonomia das universidades federais. Um dos principais pontos do anteprojeto que está sendo preparado pelo Ministério da Educação é a decisão de dar a cada instituição um orçamento próprio, incluindo custeio e investimentos. O anteprojeto adotou a proposta dos reitores de reservar 75% dos recursos do MEC para as universidades, mas deixou de fora o que será reservado para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Fim da desvinculação Isso porque a proposta do fundo prevê o fim da Desvinculação dos Recursos da União (DRU), que retira parte do orçamento do MEC para despesas gerais do governo. Com o fim da DRU, o ministério receberia mais R$ 4,5 bilhões, mas esses recursos seriam reservados para garantir a existência do fundo. No entanto, de acordo com o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, a desvinculação permitiria ao governo ter mais recursos também para o ensino superior. Sobrariam no orçamento R$ 1 bilhão para serem repassados às universidades. Sem autorização Atualmente, a autonomia das instituições é quase nenhuma. O pagamento dos professores é feito diretamente pela União e as instituições federais de ensino superior recebem as verbas de custeio por mês - muitas vezes com atraso - e apenas para pagar contas. A partir da reforma, as federais poderão fazer contratações, investimentos, obras, assinar contratos por conta própria, sem precisar de autorização do MEC. Mas também serão responsáveis por viver com seu próprio orçamento. Centros universitários A proposta do MEC também acaba com as semelhanças entre centros universitários e universidades. Até hoje, as obrigações de uma universidade são maiores do que as de um centro universitário. Para ter o título, precisam ter ensino, pesquisa e extensão, além de um terço dos docentes com mestrado ou doutorado, e recebem em troca o direito de abrir novos cursos sem a autorização inicial do MEC - é necessário apenas o credenciamento posterior. Rito sumário No final de 2002, um decreto do então ministro Paulo Renato Souza deu aos centros universitários o mesmo direito. No entanto, esses são obrigados apenas a investir em ensino. "Achamos que a idéia de centro universitário é boa, mas é preciso uma hierarquia", disse Haddad. Os centros perderam o direito de abrir novos cursos sem autorização do MEC, mas se cumprirem outras determinações da lei - entre elas terem pelo menos oito cursos de graduação em duas áreas diferentes - poderão ter um rito sumário para abrir novas faculdades em áreas com que já trabalham.