<!-- eeducação -->Cristovam surpreende e cria Sinaes por medida provisória

O governo deixou de lado a promessa do ministro da Educação, Cristovam Buarque, de discutir com a sociedade as mudanças no Provão. Editou medida provisória para criar o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior (Sinaes), que vai combinar indicadores de ensino, aprendizagem, capacidade institucional e mesmo de "responsabilidade social". A MP retira até atribuições do Conselho Nacional de Educação, como a de decidir sobre o funcionamento de estabelecimentos de ensino superior.O projeto concentra poderes nas mãos de Cristovam. Caberá a ele indicar todos os membros dos dois órgãos responsáveis pelo Sinaes, as Comissões Nacionais de Orientação da Avaliação (Conav) e de Avaliação e Progresso do Ensino Superior (Conapes).Suspensão de cursosEmbora esteja hierarquicamente abaixo da Conav, a Conapes, que será chefiada pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) do Ministério da Educação, terá papel decisivo. Vai fiscalizar o cumprimento de termos de conduta firmados entre o ministério e universidades cuja "qualidade institucional" seja considerada regular ou insatisfatória. Caso a universidade descumpra o termo, a Conapes poderá suspender a autorização para funcionamento do curso ou de toda a instituição ou mesmo cassá-la de vez.Pela MP, eventuais recursos devem ser apresentados ao ministro. Ou seja, em nenhum momento há interferência do Conselho Nacional de Educação. Para esvaziar as atribuições do conselho, a MP revoga um dos itens do artigo 9.º da Lei n.º 4024, de 1961, segundo o qual cabe ao órgão "decidir sobre o funcionamento dos estabelecimentos isolados de ensino superior, federais e particulares".Sistema discutidoA estrutura do Sinaes visa a tirar o foco do desempenho do aluno. O exame dos estudantes passa a ser apenas um dos componentes da avaliação. O governo vai levantar dados sobre o número e a capacitação dos professores e sobre a "capacidade institucional" - para saber se a instituição tem ensino de pós-graduação e qual a qualidade de seus laboratórios. No caso da "responsabilidade social", último pilar da avaliação, o MEC pretende estimular iniciativas como a criação de cotas para negros.O secretário de Educação Superior do MEC, Carlos Roberto Antunes dos Santos, negou que haja contradição entre a edição da MP e a promessa de Cristovam de debater a criação do sistema com a sociedade. "O governo entende que o sistema foi amplamente discutido. O ministro fez a divulgação em setembro e houve mais de 50 audiências públicas."

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