MARCELO D. SANTS/FRAME
MARCELO D. SANTS/FRAME

Educação tenta crédito suplementar para Fies

Instituições estão sem receber pelo programa desde agosto; ministério diz que ainda não é possível falar em atraso

Dayanne Sousa, O Estado de S. Paulo

22 Setembro 2016 | 03h00

O Ministério da Educação (MEC) estuda a possibilidade de que o governo federal use uma Medida Provisória para encerrar o imbróglio do atraso nos pagamentos do Fies, de acordo com fontes do setor de ensino privado. As instituições de ensino estão sem receber pelo Fies desde agosto por conta de uma dificuldade de aprovar no Congresso projeto de lei de crédito suplementar que destina R$ 702 milhões ao programa de financiamento. 

A ideia é tentar obter previamente uma autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para conceder o crédito suplementar por meio de medida provisória. Com isso, o entendimento é de que o governo evitaria o risco de que a medida viesse a ser questionada no futuro. 

O cancelamento, por falta de quórum, da votação de projetos de lei de crédito orçamentário no Congresso anteontem elevou a tensão no setor de ensino superior privado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), disse que fará nova tentativa em 4 de outubro. 

A demora na apreciação pelo Congresso do projeto de lei está impedindo o aditamento de contratos do programa, que é uma espécie de renovação semestral dos contratos que afeta também os estudantes veteranos. De acordo com Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), enquanto os contratos do Fies não são renovados, as instituições de ensino estão permitindo que os alunos frequentem as aulas. “Até o momento, os alunos estão cursando de forma irregular e, consequentemente, as instituições não recebem por essa prestação de serviço.” Segundo ele, se a situação se prolongar até o fim do ano, haverá graves transtornos. “Mesmo se tudo for regularizado em outubro, haverá uma grande corrida ao sistema.”

Rodrigo Capelato, diretor executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo (Semesp), afirma que a situação é grave especialmente para as escolas de pequeno porte. “Elas dependem dos recursos. Se a situação se prolongar até o fim do ano, certamente haverá demissões de professores e alunos impedidos de renovar matrículas”, disse.

A estudante Kamilla Amorim, de 20 anos, que cursa o quarto semestre de Jornalismo nas Faculdades Icesp, em Brasília, afirma que está apreensiva com a situação. “Se não houver renovação, vou precisar abandonar o curso. Não tenho como pagar a mensalidade integral, de R$ 1.200”, afirmou.

‘Assegurado’. O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou em comunicado à imprensa que “não haverá prejuízo para os estudantes, porque o crédito está assegurado”. Segundo o MEC, a partir da aprovação do projeto de lei, “o FNDE poderá assinar os contratos com os agentes financeiros e abrir os aditamentos do 2.º semestre de 2016 e, com isso, resolver os repasses para os contratos com saldo devedor”. Embora os contratos ainda não tenham sido renovados, o ministério afirma que ainda não há atraso. “Esses aditamentos devem ocorrer até o final do quadrimestre do semestre, que se estende até outubro.” / COLABOROU FÁBIO DE CASTRO

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