É proibido ensinar

Paulo Renato Souza * Há algumas semanas o governo federal baixou ato sustando a criação de novos cursos de Direito no País; na semana passada foi feito o mesmo para cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia.Rendeu-se o governo às pressões das corporações profissionais, que constantemente reivindicam a imposição de limites à expansão dos cursos nas suas respectivas áreas. Argumenta-se que a expansão dos cursos superiores em nosso país está associada à má qualidade do ensino e, mais, que a expansão vem provocando uma queda nos padrões de qualidade.Na realidade, ao contrário do pretendido, com essas medidas se coloca um importante freio ao processo de melhoria da qualidade dos cursos superiores nessas áreas. As evidências produzidas pelo sistema de avaliação mostram de maneira cristalina que no ensino superior privado os novos cursos criados a partir de 1995 são melhores que os antigos.No ano de 2001, 37% dos novos cursos privados de Direito obtiveram conceito A ou B no Exame Nacional de Cursos, o Provão. Entre os cursos privados criados antes de 1995 a proporção foi inferior: 32%. Em outras áreas, como Administração de Empresas, os diferenciais foram até maiores: 42% contra 28% para os cursos criados antes e depois da instituição do sistema de avaliação do ensino superior.Mesmo em ausência dessas evidências empíricas, um raciocínio lógico elementar também nos levaria à conclusão de que em geral os cursos novos deveriam ser melhores que os antigos. Juntamente com a maior liberdade para a expansão do sistema que marcou o período 1995-2002, criou-se um complexo, amplo e bem divulgado sistema de informações e de avaliação do ensino superior, do qual o Provão foi sua parte mais visível.As novas instituições e os novos cursos criados tinham de demonstrar um diferencial de qualidade para competir com o velho sistema e afirmar-se num ambiente transparente e competitivo, no qual o acesso da sociedade às informações tem sido absoluto. Por essa razão, buscaram contratar os melhores professores, desenhar os melhores programas acadêmicos, investir em boas instalações, bibliotecas e laboratórios.Isso tudo parece muito óbvio, mas o fato é que as velhas universidades foram hábeis e tiveram êxito em difundir na sociedade a crença de que a má qualidade do sistema se associa à expansão e às novas instituições e cursos, quando, na verdade, elas é que são as maiores responsáveis pela má qualidade no sistema. (Obviamente, não me estou referindo aqui às universidades confessionais de diversas denominações que não só têm tradição, como qualidade.)As associações profissionais nada mais fazem do que recolher esse argumento, que se encaixa como uma luva em seus anseios por limitar o número de profissionais no mercado de trabalho em suas respectivas áreas. É, entretanto, estranho que o governo revele miopia em relação às informações que produz.Outras medidas recentes do governo também atingiram a competição sadia no ensino superior: em dezembro foi publicado um decreto que praticamente extinguiu os Centros Universitários que vinham competindo com muito êxito com as velhas universidades privadas, que foram criadas no tempo em que não havia nenhum sistema de avaliação no País.Também segundo os dados do Provão, os Centros Universitários vêm tendo melhor desempenho que as velhas universidades privadas. Por outro lado, segundo relatou o Estado na quarta-feira, o atual ministro declarou em audiência no Senado Federal que pretende colocar freios à liberdade de expansão do sistema, passando o Estado a ordenar quais novos cursos poderiam ser criados pelo setor privado em cada localidade.À luz dessas evidências, duas conclusões me vêm à mente. A primeira é que o governo se aparta definitivamente da estratégia de permitir o crescimento do ensino superior mediante um processo de oferecer à sociedade informações objetivas e transparentes sobre o sistema para permitir que as escolhas da sociedade exerçam, de fato, o controle social sobre as instituições. Aliás, a redução na transparência já estava patente nas mudanças no sistema de avaliação.Curiosamente, o governo do Partido dos Trabalhadores não confia na capacidade de discernimento dos cidadãos e entende ser necessário tutelar a sociedade. Note-se que essa desconfiança se dirige à camada mais ilustrada da população e em relação a um tema em que a competência desse segmento social não pode ser contestada: sua capacidade de escolher o curso superior que entenda ser o melhor, sem necessitar da interferência estatal nessa escolha.A segunda é mais prosaica. Objetivamente, todas as medidas até agora tomadas no ensino superior respondem ao interesse das velhas universidades privadas que desfrutaram de rentáveis reservas de mercado antes de 1994.As mudanças no sistema de avaliação do ensino superior, as limitações à concorrência dos Centros Universitários, a compra de vagas nas instituições privadas, a proibição de criação de novos cursos em algumas áreas e as limitações à expansão do sistema de acordo com critério geográfico são música para os ouvidos dos velhos barões da educação privada.Nem sequer a originalidade pode ser reivindicada pelo atual governo. Nos anos 1980, o governo baixou dois decretos proibindo temporariamente a criação de novos cursos superiores no País com os mesmos argumentos agora esgrimidos. Por outro lado, até 1994 prevalecia no antigo Conselho Federal de Educação o critério dos malfadados ?distritos geoeducacionais?, que orientava a política de autorização de novos cursos superiores, com o mesmo sentido do anunciado pelo atual ministro no Senado.Naquela época, a política de proteção às velhas instituições podia ser entendida à luz dos interesses envolvidos e da força de sua influência no MEC. Eram, contudo, outros os liberais que dominaram durante mais de uma década o Ministério da Educação. Hoje, sinto-me perplexo: estarão eles de volta?* Consultor, foi ministro da Educação no governo Fernando Henrique Cardoso, gerente de Operações do BID, reitor da Unicamp e secretário de Educação de São Paulo no governo Montoro

Agencia Estado,

29 de março de 2004 | 13h04

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