DRT-SP suspende emissão de registro de jornalista

Supremo ainda não publicou decisão sobre diploma; mais de mil processos estão parados

Bruno Lupion, estadao.com.br

24 Agosto 2009 | 13h52

A Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo (DRT-SP) suspendeu temporariamente a emissão do registro profissional de jornalista, conhecido como MTB. A suspensão será válida até que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o fim da obrigatoriedade do diploma seja publicada no Diário Oficial.   Dois meses após a decisão do STF, órgãos públicos e empresas ainda não sabem qual será a função do registro e se ele poderá ser emitido para qualquer pessoa. O número de profissionais aguardando o MTB não para de crescer. Segundo o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, são mais de mil processos parados. A restrição vale inclusive para quem está com o registro temporário vencido, que dura um ano e é emitido para os recém-formados.   A suspensão do registro não deveria provocar grandes problemas, já que a obrigatoriedade do diploma caiu. Porém há empresas de comunicação que continuam exigindo o MTB e outras que ainda não sabem qual o procedimento para contratar jornalistas sem o registro. Com diversos concorrentes para a mesma vaga, a falta do MTB nesse momento pode significar a perda de uma oportunidade de emprego.   Veja também: STF derruba diploma para jornalista Professores de jornalismo comentam fim da exigência do diploma Ainda vale a pena? Grupo propõe volta do estágio de jornalismo   A jornalista Luana Schabib, que está procurando trabalho, diz que alguns veículos estão resistentes em contratar jornalistas sem o registro. Seu MTB provisório expirou em abril e desde então ela tenta obter o registro definitivo na DRT-SP, sem sucesso.   "Eu e alguns colegas da minha turma ficamos desorientados, pois o MTB temporário expirou e não recebemos o definitivo", diz. Ela conta que o registro também faz falta para conseguir trabalhos como freelancer em publicações menores. "Estamos suscetíveis à empresa decidir ou não pagar o piso de jornalista", afirmou.   Uma funcionária do DRT-SP, identificada como Miriam, informa que os registros de jornalista estão suspensos até que a decisão do Supremo seja publicada. "Você pode até abrir o processo, mas ele vai ficar parado", diz.   O presidente do sindicato, José Augusto Camargo, afirma que a suspensão da emissão do MTB e a falta de informações sobre como proceder neste novo cenário prejudica os recém-formados. "Eles podem ter uma contratação recusada por empresas que estão pedindo o registro, pois elas ainda não sabem como será a fiscalização" disse.   O Ministério do Trabalho, por meio de sua assessoria, informou que o procedimento adotado pela DRT-SP contraria a orientação do próprio Ministério, que determinou a continuidade da emissão do registro para jornalistas com diploma. Segundo a assessoria do Supremo, não há previsão para a publicação da decisão, pois o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, ainda não foi liberado.   Rediscussão   A obrigatoriedade do diploma de jornalista para exercer a profissão deverá ser rediscutida em breve na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição 386/09, que restabelece a exigência, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), chegou nesta quarta-feira, 19, à Comissão de Constituição e Justiça da casa e já tem relator, o deputado Maurício Rands (PT-PE). Pimenta tem dito que o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), se comprometeu a agilizar a tramitação da PEC e antecipar sua votação em plenário.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.