Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Dívida milionária ameaça as atividades do XI de Agosto

Centro Acadêmico do Direito da USP deve R$ 4 milhões em IPTU de imóvel na região do Ibirapuera, na zona sul da capital paulista

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S. Paulo

13 Abril 2015 | 08h03

SÃO PAULO - Uma dívida milionária de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ameaça tirar do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), um imóvel de 22 mil metros quadrados na região do Ibirapuera, na zona sul da capital paulista. Diante da execução iminente do débito pela Prefeitura, a entidade corre o risco de encerrar atividades assistenciais na Casa do Estudante, na Avenida São João, que abriga alunos carentes, e no Departamento Jurídico (DJ), que presta serviços jurídicos gratuitos.

Para evitar execuções fiscais das parcelas - duas já foram levadas à Justiça neste ano -, o centro acadêmico precisa obter imunidade tributária. O pedido foi feito à Prefeitura em 2005 e apreciado pela primeira vez no ano passado durante reunião com o prefeito Fernando Haddad (PT), que foi presidente da entidade em 1984. O Estado apurou, no entanto, que a solicitação dos estudantes do Largo de São Francisco deve ser negada pela administração municipal paulistana.

A pendência financeira soma hoje pelo menos R$ 4 milhões relativa apenas ao IPTU do imóvel do Ibirapuera, doado pelo ex-aluno Jânio Quadros quando era governador em 1955. O Campo do XI, como é conhecido, tem um campo de futebol, quadras e salões, que são alugados.

Desde 1986, o centro acadêmico arrasta o débito do Campo do XI. Até 2014, a dívida era de R$ 27 milhões, mas, conforme o Estado apurou, a entidade estudantil obteve a prescrição das parcelas mais antigas. O imbróglio começou quando a entidade perdeu a isenção de impostos, após um recadastramento da Prefeitura, que passou a efetuar a cobrança. 

Agora, apesar das sinalizações negativas da gestão Haddad, os estudantes ainda apostam na imunidade tributária para salvar as contas e as atividades do centro acadêmico. “Sustentamos veementemente a tese da imunidade, por causa de todas as ações que temos do centro acadêmico”, diz Erica Meireles, estudante do 4.º ano de Direito da USP e uma das representantes do XI.

Mobilização. Presidente da Associação dos Antigos Alunos, o advogado José Carlos Madia de Souza disse que ex-alunos também têm pressionado a Prefeitura a aprovar a imunidade fiscal, pela importância da manutenção das entidades por ela financiadas. “Já houve algumas reuniões com a Prefeitura. O problema é que se cria uma exceção que provavelmente vai ser pleiteada por outras entidades”, afirma.

Para Madia, a mudança constante de gestões do centro acadêmico, com eleições anuais, dificulta a solução do caso. O ex-aluno e atual professor de Direito Comercial Carlos Pagano Portugal Gouvêa, que fez oposição à gestão do XI em 1999, concorda. “No nosso entendimento, existia o título de utilidade pública em relação àquele espaço. Mas isto nem era uma grande pauta na época”, afirma Gouvêa, que diz que as gestões anteriores acreditavam que o processo se encerraria com a obtenção da imunidade e, por isso, deixaram de pagar as parcelas. 

Em avaliação. O pedido de imunidade está em análise, segundo a Prefeitura. “Quanto à comprovação da atividade de assistência social, é necessário que tal atividade seja preponderante entre as finalidades essenciais da entidade”, informa a Secretaria Municipal de Finanças, em nota oficial. Para que o XI seja incluído entre as entidades imunes ao IPTU, não pode apresentar nenhum tipo de lucro em suas contas, ou caso o apresente em determinada atividade terá de revertê-lo para ações sociais. 

A pasta não quis comentar o processo sob a alegação de que a dívida está em sigilo fiscal. “A Secretaria de Finanças informa que dados sobre a condição fiscal de contribuintes constituem informação protegida por sigilo fiscal”, diz, em nota.

O Movimento Resgate Arcadas, que já presidiu o XI e hoje faz oposição aos gestores atuais do Canto Geral, critica a forma como o problema financeiro é tratado. “Até agora nada foi relatado pela atual gestão do centro acadêmico, sendo evidenciada a falta de transparência”, diz, em redes sociais. Os estudantes ainda propõem que o XI entre no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o que não é confirmado pela atual gestão. 

Clube. O Centro Acadêmico XI de Agosto, em parceria com a Associação dos Antigos Alunos, já tentou transformar o espaço no Ibirapuera, na zona sul da capital, em um clube. O projeto, apresentado em 2011, no entanto, foi abandonado pelas gestões posteriores. 

O plano inicial era a abertura de uma estrutura com um edifício de três andares, quadras poliesportivas e de tênis, teatro e estacionamento. O espaço seria chamado de Clube das Arcadas. “Íamos captar R$ 18 milhões de investidores, mas houve dúvidas sobre algumas reformas, como a construção de um auditório, academia e estacionamento. Com isso, eventuais investidores se retraíram”, afirma o advogado José Carlos Madia de Souza, presidente da Associação dos Antigos Alunos.

Fundo de investimento. O XI de Agosto teme também perder a principal fonte de renda da entidade, um fundo de investimento proveniente de um reembolso de ações da Companhia Paulista de Estradas de Ferro. A conta rende mensalmente R$ 25 mil e, com esse dinheiro, segundo a gestão do centro acadêmico, são custeadas as atividades assistenciais.

As receitas do fundo servem para garantir repasses à Casa do Estudante, ao Departamento Jurídico (DJ) e ao Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju), que é um grupo de extensão dos alunos. O Departamento Jurídico, que funciona em uma sala comercial própria na Praça João Mendes, na região central, tem cerca de 40% de seu orçamento financiado pelo XI. Em seu quadro há 200 estagiários de Direito e dez advogados profissionais na supervisão. O órgão atende atualmente cerca de 3 mil processos, principalmente ações cíveis e de família, de população de baixa renda. A entidade atua com um CNPJ de filial do XI. 

Já a Casa do Estudante tem cerca de 60 moradores, todos estudantes da USP de baixa renda. Dentre os gastos estão a manutenção da casa e o pagamento de funcionários de limpeza.

Segundo uma das representantes do XI, Erica Meireles, os valores arrecadados pelo XI em eventos também servem para financiar projetos de função social, o que asseguraria ao centro a imunidade fiscal pleiteada. “Eventual dinheiro que a gente consiga obter contribui para o orçamento e há repasses para entidades que cumprem função social, como o próprio DJ”, afirma.

A maior dificuldade para os estudantes, no entanto, é encontrar todos os relatórios de atividades sociais exercidas e todos os livros contábeis dos últimos 30 anos.

Mais conteúdo sobre:
Direito USP

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.