Discriminação "positiva" é motivo de guerra judicial nos EUA

Algumas normas favoráveis às minorias nos Estados Unidos, onde há alguns anos é exercida a famosa "discriminação positiva", são cada vez mais discutidas, em particular nas universidades, onde os estudantes brancos se sentem prejudicados pelas cotas garantidas aos negros. Mais de 40 anos depois da concessão nos EUA de certos direitos às minorias étnicas - e às mulheres - para facilitar seu acesso ao estudo e ao mercado de trabalho, a chamada ´ação afirmativa´ é um dos temas da atualidade. A Corte Suprema aceitou ocupar-se desse assunto delicado pela primeira vez desde 1978, em resposta a uma ação de estudantes brancos da Universidade de Michigan, que alegam ter sido discriminados por não conseguir vagas. Eles alegaram que a universidade facilitou o ingresso de estudantes negros que tinham notas menores que as suas nos exames. DecisãoOs nove juízes da Corte Suprema, que divulgarão sua decisão em junho, vão se pronunciar pela constitucionalidade da concessão a estudante negros de um bônus automático de 20 pontos sobre os 150 exigidos nos exames, contra 12 concedidos aos brancos. Em 1978, em uma ação na Universidade da Califórnia, a Corte Suprema havia colocado dúvidas sobre a política de cotas naquela instituição e, desde então, nem aceitou mais demandas sobre o tema. Para alguns analistas, a decisão judicial - e o debate em torno dela - servirá para a população entender com mais transparência os critérios adotados pelas universidades no que diz respeito à questão racial. "Creio que este caso vai representar um momento decisivo para sabermos se vamos utilizar freqüentemente todas as raças nos escalões da nossa sociedade, ou somente em casos excepcionais", disse Michael Rosman, responsável pelo Centro de Direitos do Indivíduo. Em 1961, o presidente John Kennedy havia exigido dos funcionários federais que assegurassem a contratação de pessoas sem penalizá-las pela cor de sua pele ou por sua origem étnica. O governo Nixon reforçou essa tendência, obrigando os funcionários a praticarem a "discriminação positiva". A prática começou a mudar em meados da década de 90, quando alguns Estados que forneciam claras vantagens a negros, hispânicos e índios, como Texas, Geórgia e Michigan, foram processados. Ainda assim, a maioria dos Estados americanos pratica hoje em dia a "discriminação positiva".

Agencia Estado,

09 de dezembro de 2002 | 12h50

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