Direito das Obrigações ou Direito Pessoal, um conjunto de normas que regem as relações patrimoniais, é o tema que mais caiu nas últimas 12 provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde que a avaliação passou a ser realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo levantamento do cursinho LFG, obtido com exclusividade pelo Estado, apenas sobre esse assunto 33 questões foram exigidas – o que representa 40% de tudo o que foi cobrado da área de Direito Civil.
O estudo, chamado de LFG Maps, mostra os temas mais exigidos nos últimos exames dentro das 17 disciplinas da primeira fase – composta por 80 questões de múltipla escolha – e é útil nesta reta final de preparação dos alunos. Na primeira fase do 14.º Exame de Ordem, que será realizada neste domingo, dia 3, o aluno tem de acertar 50% das perguntas, independentemente da área.
Apesar de estar entre as cinco disciplinas que têm o maior número de questões na primeira fase, o Direito Civil, que engloba o tema Das Obrigações, não tem o maior peso. Ética é a área mais exigida na prova – uma em cada oito perguntas da etapa inicial é dessa área.
Segundo o coordenador-geral da LFG, João Aguirre, é importante o aluno focar em disciplinas como essa, que têm pouco conteúdo e aparecem em um número maior de questões. “Direito Civil é o que tem mais conteúdo, então não dá para estudar tudo na última semana. Sabemos que o aluno que passa para a segunda fase vai muito bem em Ética.”
E nessa disciplina o tema que mais caiu foi Prerrogativas, com 28 questões das garantias fundamentais dadas aos advogados, previstas em lei e criadas para assegurar o amplo direito de defesa dos clientes, como consultar um processo até mesmo sem uma procuração ou em casos de ações e inquéritos protegidos por sigilo judicial.
Também em Ética, os temas Infrações e Sanções Disciplinares (12% da área) e Honorários Advocatícios (10%) aparecem entre os mais exigidos nas últimas 12 edições do Exame da Ordem.
Preparação. Para Aguirre, além de Ética, o candidato deve investir no estudo de Direito Processual do Trabalho, Direito Administrativo e Direito do Trabalho.“Se o aluno focar o estudo de acordo com as matérias com maior peso, dá para se preparar nesse tempo. Tem de ter disciplina e organização, além de fazer um plano de estudos para dedicar o maior número possível de horas para a revisão nesta semana”, explica o coordenador.
Só na área de Direito do Trabalho, citada pelos docentes como uma das mais importantes para a etapa inicial de estudo, o tema Jornada corresponde a 13% das questões. Estabilidades e Contrato de Trabalho, com 11% e 9%, respectivamente, caíram mais que Aviso Prévio e Salário, com 8% e 7%.
Já Crimes em Espécie (crimes previstos no Código Penal) representam mais de um quarto do que foi cobrado na área de Direito Penal. É nessa área do Direito que a estudante Michelli Trentini, de 22 anos, que está no décimo semestre de Direito na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), pretende seguir. Ela optou por fazer as quatro questões dissertativas e a peça jurídica da segunda fase do 14.º Exame em Penal.
Mas, nessa etapa de estudos para a primeira fase – quando todas as 17 disciplinas são cobradas–, é em Ética que ela tem aumentado as horas de revisão. “Os professores aconselham gabaritar nessa área, porque são muitas questões e é uma área fácil, que dá para estudar até a próxima fase.”
Expectativa. Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Exame da Ordem exige do candidato o mínimo que se espera de um advogado.“A OAB orienta a FGV (fundação que atualmente faz a prova) a ter uma exigência do mínimo conhecimento jurídico para exercer a profissão com ética e competência. Não exigimos que sejam selecionados os melhores, porque isso o próprio mercado faz.”
Para ele, os candidatos que fizeram um bom bacharelado e se prepararam minimamente conseguem ter um bom desempenho. “O Exame da Ordem é um convite e um estímulo ao estudo.”
