MICHELE KARIM
MICHELE KARIM

Direito na era da proteção de dados

Com regulamentação de leis para ambiente digital, faculdades preparam advogados para novas áreas

Guilherme Guerra, Especial para O Estado

14 de agosto de 2018 | 03h00

Em 2018, tanto o Senado Federal brasileiro quanto a União Europeia aprovaram legislações que regulamentam a proteção de dados pessoais online. No caso do País, a Lei Geral de Proteção de Dados (PL 53/2018) aguarda desde julho a sanção presidencial. Se aprovada pela Presidência, entrará em vigor após 18 meses, tempo para que as empresas ajustem os termos de privacidade. Mas o chacoalhão veio da Europa quando a GDPR (sigla em inglês para Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) entrou em vigor em maio, afetando todos os serviços online que sejam utilizados por cidadãos europeus. Em resumo, afetou a maior parte das empresas na internet.

Tendo esse cenário no horizonte, em 2019 a faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) irá incluir na graduação uma disciplina sobre proteção de dados, tema sob o guarda-chuva do Direito Digital, área que trata de questões relacionadas à informática e à internet. É um setor bastante interdisciplinar e pode misturar, por exemplo, questões constitucionais, trabalhistas, empresariais, penais ou autorais. Nesse leque, crimes cibernéticos, criptomoedas e privacidade são os temas mais quentes.

A FGV-SP recebeu anteriormente outras iniciativas, como laboratórios sobre inteligência artificial ou cursos de extensão em pós-graduação, mas a inclusão de uma matéria específica sobre dados pessoais na graduação é um salto representativo para os alunos que buscam se aprofundar na área. De acordo com o professor de Direito da FGV Alexandre Pacheco, a proteção de dados “tem vindo como uma demanda do dia a dia desses profissionais”.

“Essas novas leis estão criando um profissional de uma nova área do campo jurídico”, explica Pacheco. Para ele, as leis brasileira e europeia farão com que a área cresça ainda mais em comparação com anos anteriores, quando crimes já aconteciam e eram discutidos sem a regulamentação das leis. “Os conflitos envolvendo Direito Digital começaram no final da década de 1990 por um motivo simples: a internet”, diz. “Esse ambiente complexo merece um tratamento regulatório”, avalia.

Regras. Antes da Lei Geral de Proteção de Dados, o Brasil tomou outras iniciativas na área de regulamentação online. A Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012), em homenagem à atriz que teve fotos íntimas e informações pessoais divulgadas sem consentimento na internet, tipifica crime no Código Penal e entrou em vigor em 2013. O Marco Civil da Internet, sancionado no ano seguinte, discute os direitos e deveres de internautas e provedores de serviços e qual a atuação do Estado na internet. Nos Estados Unidos, iniciativas para combater pirataria e regulamentar propriedade intelectual surgiram em 2012, mas não foram aprovadas após protestos de empresas da área, como Google, Facebook e Wikipédia, que caracterizaram as propostas como limitadoras da liberdade de expressão online.

A advogada Sofia Franco, de 24 anos, tomou interesse porproteção de dados e Direito Digital ainda na Faculdade de Direito São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), onde se graduou entre 2012 e 2016. Hoje, trabalha na área e tem boas expectativas em relação ao mercado de trabalho. “O momento atual é bastante favorável, seja pela aprovação de importantes legislações sobre o tema no Brasil e no mundo, seja pela conscientização da sociedade sobre a relevância dessa temática no cotidiano”, diz Sofia.

“Ao longo da graduação, os encontros promovidos pelo Núcleo de Direito, Internet e Sociedade (NDIS), atividade de extensão da Faculdade de Direito da USP, foram fundamentais para despertar o meu interesse”, conta. Temas como privacidade, proteção de dados pessoais e neutralidade da rede eram até então pouco discutidos nas disciplinas jurídicas tradicionais.

Hoje, cursos que eram escassos se tornam cada vez mais comuns. É o caso da especialização em Direito e Tecnologia da Informação, parceria da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) com o Direito São Francisco, onde Sofia faz aulas duas vezes por semana com docentes do mercado de trabalho e da academia.

Proteção. Entre os novos programas que surgem, o Insper lança cursos de curta e média duração em tecnologia e direito. Um deles foi criado em 2015 e é todo dedicado a Direito Digital, com mais de 20 professores lecionando sobre crimes eletrônicos, privacidade, liberdade de expressão e compliance digital. “Buscamos analisar todos os aspectos do Direito Digital”, conta o coordenador do Insper Direito, Rodrigo Rebouças, responsável pela área de educação executiva. Ele exemplifica um dos sensos comuns que o curso combate: “Muita gente acha que o crime digital é mais fácil de ser ocultado, mas na verdade sempre deixa rastros.” 

Em 2018, seguindo a tendência mundial, o Insper instaurou o novo curso de Proteção de Dados e Privacidade. “A gente tinha a proteção de dados dentro do Direito Digital, então deslocamos isso para um programa próprio”, afirma Rebouças. “Como já fazíamos eventos de uma noite sobre o assunto, essa questão sempre foi sensível para nós”, lembra.

A FGV-SP também oferece cursos de especialização em Direito Digital. E neste ano inaugura o de Proteção de Dados, ambos coordenados por Pacheco. Os programas nasceram para dar uma formação mínima ao profissional e habilitá-lo ao mercado de trabalho. Como o professor está envolvido com linhas de pesquisa, laboratórios, graduação e pós-graduação no assunto, ele tem boa circulação no meio acadêmico. E frisa que o interesse dos alunos tem sido cada vez mais intenso, seja na troca de e-mails e mensagens, seja nos corredores da faculdade. “Os alunos têm curiosidade muito grande sobre o tema.”

Conforme o assunto ganha relevância no cenário jurídico, a demanda por escritórios, profissionais e cursos especializados no tema só aumenta. E aí uma boa formação é essencial. A recém-formada Sofia resume assim a transição que fez da academia para o mercado de trabalho: “Foi uma oportunidade bem positiva por apresentar uma dimensão prática para os conhecimentos que obtive na academia.”

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