FGV Projetos/Reprodução
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Direito do Trabalho e Penal são as áreas com menor aprovação na segunda fase da OAB

Explicação dos especialistas é que alunos se inscrevem achando que disciplinas são mais fáceis, o que atrai candidatos sem aptidão

Tulio Kruse, O Estado de S. Paulo

13 Abril 2015 | 16h38

Nos últimos cinco anos, os candidatos ao exame da OAB que se inscreveram nas áreas de Direito Penal e Direito do Trabalho tiveram o pior desempenho na segunda fase, em que a prova é discursiva. Enquanto na média 31,6% dos candidatos inscritos em Direito Constitucional foram aprovados desde a segunda edição do exame, em Direito do Trabalho a taxa de sucesso foi de 13,6% e em Direito Penal, 15,6%, de acordo com um relatório da Fundação Getulio Vargas (FGV). A segunda fase do exame é dividida em sete provas de diferentes áreas de atuação, que incluem Direito Civil, Empresarial, Tributário e Administrativo, entre outras.

De acordo com professores de Direito consultados pelo Estado, alguns alunos acreditam que as áreas Penal e Trabalhista são mais fáceis do que outras, o que resultaria em um número maior de candidatos inscritos em disciplinas para as quais não têm aptidão. A FGV não divulgou o número de candidatos inscritos em cada área da prova discursiva.

O professor Alexis Brito, que leciona Direito Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie, diz que os alunos tem a falsa impressão de que algumas disciplinas são mais fáceis, porque áreas como Penal e Trabalhista têm menos modelos de peça profissional, que são cobradas no exame. "Quando escolhe a área, um aluno que não é tão dedicado acha que é melhor estudar menos peças práticas. A peça em si não varia muito, mas no conteúdo ela varia sim", explica Brito.

Isso levaria ao fracasso, pois o aluno reprova nas outras quatro questões do exame, que valem metade da nota na segunda fase. "Não adianta saber qual é a peça, isso não é importante. É preciso dominar o encadeamento lógico, os princípios que conduzem cada área do Direito", diz Brito. 



Confira o relatório completo aqui.

Diretor pedagógico dos cursos preparatórios do Damásio Educacional, o professor Darlan Barroso concorda com a análise. "Existe um mito de que essas duas áreas são mais fáceis, então a maior parte dos candidatos opta por elas, mesmo sem ter aptidão", explica. De acordo com Barroso, as áreas de Civil e Constitucional, que têm as maiores taxas de aprovação segundo o relatório da FGV, aprovam mais candidatos porque a escolha é consciente. "Não é certo dizer que Constitucional é mais fácil do que Trabalhista", diz o diretor. 

Para superar o problema, a sugestão é para que os estudantes se inscrevam nas áreas cujo conteúdo dominam mais. "Nós temos notado, entre os nossos alunos, que quanto mais nós orientamos o aluno a escolher a área certa, maior a taxa de aprovação na segunda fase", conta Barroso.

Consequências. Professor titular de Direito do Trabalho na Universidade de São Paulo (USP) e associado de um escritório de advocacia que atua na área, o Nelson Manrich acredita que a má qualidade de formação dos cursos no Brasil está afetando a advocacia trabalhista. Ele diz ter dificuldades para encontrar jovens advogados com qualidade para trabalhar na área. Uma das explicações que ele dá para esse problema são currículos desatualizados.

"Não há mudanças, continuamos ensinando a mesma coisa, mas a área de Direito Trabalhista mudou", critica o professor.

De acordo com Manrich, mesmo com a maior taxa de reprovação, a prova de Direito do Trabalho cobrada pela OAB não reflete a complexidade encontrada no exercício da profissão. "As empresas têm cada vez mais dificuldades trabalhistas, e o Direito do Trabalho é uma das maiores preocupaçoes que as empresas têm na área jurídica."

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