Dinheiro parado vira munição contra o fundo de informatização das escolas

A demora do governo em usar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) está dando munição para quem defende o fim do programa. Sem alarde, empresas do setor de telefonia já falam em aproveitar a reforma tributária em discussão no Congresso para acabar com o fundo no qual injetam, mensalmente, 1% de suas receitas.Desde 2001, elas recolheram R$ 2,3 bilhões, dinheiro que deveria ter ajudado o País a combater o atraso tecnológico, informatizando escolas, bibliotecas e postos de saúde. Na prática, porém, nenhum projeto saiu do papel."Como não está sendo utilizado, o Fust deveria ser extinto", diz o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), Carlos de Paiva Lopes."Desvio de finalidade"À frente de uma entidade que representa cinco concessionárias, entre elas as gigantes Telefônica, Brasil Telecom e Telemar, Paiva Lopes critica o "desvio de finalidade". Afinal, lamenta ele, recursos recolhidos para programas de inclusão digital acabam servindo para o governo atingir as metas de superávit primário (economia para o pagamento de juros) acertadas com o Fundo Monetário Internacional, o FMI."Se o dinheiro fosse revertido com agilidade para o setor de telecomunicações, (o Fust) até poderia ser benéfico. Mas, como não está sendo aplicado, faz mais sentido que seja extinto", diz o presidente da Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (Acel), Mario Cesar Pereira de Araújo.Presidente da operadora Tim Brasil, Araújo admite que a taxa de 1% paga pelas empresas ao Fust acaba se refletindo no preço das tarifas. "À medida que aumentam os impostos, onera-se o cliente e impede-se que mais gente utilize o serviço."Metas atrasadasO Fust já deveria ter informatizado e conectado à internet todas as escolas públicas de ensino médio e profissionalizante do País. A meta foi definida no governo Fernando Henrique Cardoso e tinha como prazo até dezembro do ano passado.Fernando Henrique virou ex-presidente, o sucessor Luiz Inácio Lula da Silva já completou seis meses no cargo e a situação do Fust segue inalterada - assim como a de 4 milhões de estudantes que continuam freqüentando escolas de ensino médio sem acesso à internet.Apesar do imbróglio jurídico e político que cerca o assunto - e levou à suspensão da compra de 290 mil computadores em 2001 -, não faltam vozes para defender o Fust e a aplicação do dinheiro em projetos sociais e tecnológicos. "Fico aflito e não entendo como os recursos do Fust ainda não foram gastos", diz o ministro da Educação, Cristovam Buarque."Uma boa idéia"No Congresso, os deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Sérgio Miranda (PC do B-MG) se articulam para mudar a lei que criou o fundo e seria responsável, segundo eles, pelos sucessivos entraves a seu funcionamento. "O problema do Fust está na má utilização dos recursos, mas não é por isso que vamos acabar com uma boa idéia", diz Miranda.Segundo ele, alguém precisa financiar a universalização dos serviços de telecomunicações e as empresas já sabiam disso quando assinaram seus contratos. No Congresso, as companhias telefônicas fizeram lobby e retardaram por mais de dois anos a criação do fundo.O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, espera o resultado de consulta que enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU), na expectativa de obter uma espécie de salvo-conduto para evitar ações judiciais contra licitações financiadas pelo Fust. A previsão é de que a resposta venha em agosto.Leia mais em:

Agencia Estado,

21 de julho de 2003 | 08h25

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