Dinheiro do Fust para computador só sai em um ano

Impossibilidade de uso dos recursos foi confirmada há três semanas pelo TCU

O Ministério da Educação calcula que será preciso pelo menos um ano para que os recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam aplicados na informatização das escolas de ensino médio e fundamental. Embora o programa já exista e pelo menos R$ 2,3 bilhões tenham sido recolhidos desde 2001, o dinheiro não pode ser usado por causa de divergências entre as normas do FSU e da Lei Geral de Telecomunicação. Este ano, R$ 120 milhões estão bloqueados. "É um problema jurídico, herdado do governo anterior", disse o secretário de Educação à Distância do ministério, João Carlos Teatini Clímaco. A impossibilidade do uso da verba foi confirmada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), há três semanas. "Para criarmos um novo serviço é preciso aguardar prazos", disse Clímaco. O assunto foi discutido entre o ministro da Educação, Cristovam Buarque, e secretários Estaduais de Educação. O presidente do conselho dos secretários estaduais, Gabriel Chalita, reconheceu que há entraves legais para a aplicação do Fust. Interesses da União Mas Chalita atribuiu a demora à inoperância da Casa Civil e a interesses da União. "Os recursos bloqueados acabam ajudando a formar o superávit das contas." Cristovam Buarque disse que sua equipe estuda mecanismos de reduzir os prazos para o uso dos recursos. "Há interesse do ministério, mas é preciso vontade política de todo o governo", disse Chalita. Hoje, 3,5% das escolas públicas municipais de ensino fundamental e 12% das de ensino médio têm acesso à internet. Nas escolas estaduais, a situação é menos grave: 25% das escolas de ensino fundamental e 39% das de ensino médio têm infra-estrutura digital. Durante a reunião com secretários estaduais de Educação, na segunda-feira, Cristovam propôs a criação do Conselho de Gestão de Educação Brasileira. A idéia do ministro é de que órgão coordene o sistema nacional de educação nas três esferas de governo. A idéia foi bem recebida.