A presidente Dilma Rousseff vai vetar parte do projeto de lei que institui o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades federais de todo o País. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que se reuniu nesta quarta-feira, 22, com a presidente, o artigo que trata da seleção dos estudantes será desconsiderado. Dilma tem até dia 29 de agosto para sancionar a nova lei.
Pelo texto aprovado no Congresso, a seleção dos estudantes que terão direito a ingressar nas universidades federais pelo sistema de cotas será feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio. Com o veto a esse trecho, o governo quer garantir que o Enem seja a ferramenta para definir o preenchimento da vagas destinadas aos cotistas.
“Vai ter o veto do Artigo 2.º, que é o acesso. O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Os alunos já optaram pelo Enem”, disse o ministro.
O projeto de lei aprovado no Senado, no começo deste mês, prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais em todo o País reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham estudado em escolas da rede pública. Dentro desse universo serão aplicados também critérios raciais.
