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Deputado que 'inspecionou' Colégio Pedro II enfrenta queixa-crime no STF

Famoso por ter quebrado placa de Marielle, Daniel Silveira (PSL-RJ) é alvo de ações de professora que se sentiu ofendida; ela também pede R$ 50 mil em danos morais na Justiça do Rio

Caio Sartori, O Estado de S.Paulo

16 de outubro de 2019 | 13h58

RIO - O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que na semana passada protagonizou uma controversa "inspeção" na sede do Colégio Pedro II em São Cristóvão, na zona norte do Rio de Janeiro, com o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), enfrenta, por caso semelhante, queixa-crime por injúria e difamação no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também é alvo de um processo indenizatório na Justiça do Rio. 

A autora das ações é a professora Andrea Nunes da Cruz Constâncio, diretora do Colégio Estadual Dom Pedro II em Petrópolis, na Região Serrana. Ela não se conformou com ataques que recebeu do então parlamentar eleito — e ainda não diplomado — em vídeo postado em novembro de 2018. Resolveu processá-lo.

O deputado se dizia vítima de retaliação após fazer visita à escola. "Eu sou deputado federal, e não é você que pode me proibir", afirmou Silveira, dirigindo-se à diretora. "Logo você, que entregou as chaves do colégio para vagabundos."

Segundo o deputado, a diretora, em 2016, teria franqueado acesso de ativistas do movimento estudantil que ocuparam a unidade, reivindicando melhores condições de ensino, o que a diretora nega na Justiça. Não há provas que corroborem a versão dele. Silveira afirmou que o colégio é um lugar que "fede a marxismo cultural".

A queixa-crime no Supremo tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso, que ainda não a aceitou. Se for aceita, a ação penal é aberta. A peça foi apresentada ao Supremo em 22 de janeiro, mesma data do processo cível no Rio.

Em abril, após ser intimado a se manifestar, o deputado fez sua defesa, mas não chegou a constituir advogado — foi representado por um profissional da Procuradoria da Câmara dos Deputados.

Silveira alega que as declarações feitas no vídeo não configuram injúria, nem difamação. Defende ainda que, mesmo que configurassem, estariam protegidas pela inviolabilidade do mandato, que confere liberdade de expressão a deputados e senadores.

A professora entende que, como Silveira ainda não exercia o mandato quando postou o vídeo, ele não tem esse direito — não seria deputado quando teria cometido os supostos crimes. 

No processo cível que corre na primeira instância, em Petrópolis, Andrea pede R$ 50 mil por danos morais. Uma audiência de conciliação chegou a ocorrer no dia 22 de maio, mas o deputado não compareceu. 

Silveira já fez críticas ao STF nas redes sociais. Chegou até a questionar a democracia.

"Sinceramente não enxergo a possibilidade, por vias democráticas, de reerguemos o Brasil no âmbito jurídico. Me envergonho com todas as forças deste nada supremo tribunal Federal (sic). Marginais vestiram a toga e não a largam mais", publicou no dia 26 de setembro. 

Placa de Marielle Franco

Deputados de primeiro mandato, Silveira e Rodrigo Amorim ficaram conhecidos na eleição do ano passado. Foi  quando, ao lado do hoje governador Wilson Witzel (PSC), postaram nas redes foto exibindo uma placa com o nome da vereadora assassinada Marielle Franco (PSOL), que quebraram. 

Além desse episódio, os parlamentares têm atuação marcada por confusões. No Rio, Amorim já foi flagrado algumas vezes em brigas na Assembleia Legislativa (Alerj) e em outros locais, como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em uma audiência sobre cotas.

Em nota divulgada após a repercussão do caso da semana passada, Amorim afirmou que "a Cruzada pela Educação não tem escopo ideológico, por mais que se tenha verificado nos locais visitados até agora uma forte doutrinação".

"As vistorias vão continuar, sempre com o foco na Segurança dos alunos e nas estruturas necessárias para o bom desempenho escolar", disse o deputado estadual.

O parlamentar fluminense também disse que ele e Silveira devem encaminhar ao Ministério da Educação (MEC) uma representação "pela forma truculenta com que foram recebidos (pelos alunos do Pedro II), chegando até a serem barrados - mas tendo a entrada liberada em seguida".

Procurado pelo Estado, Silveira ainda não respondeu.

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