Deputado propõe que MP participe de Exame da OAB

Jorge Pinheiro apresentou projeto de lei para aumentar fiscalização do exame

Estadão.edu

12 Maio 2011 | 17h48

Numa sessão marcada por críticas ao mérito e até aos custos do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o deputado federal Jorge Pinheiro (PRB-GO) defendeu nesta quinta-feira, 12, uma solução intermediária para a proposta de extinção da prova, que habilita bacharéis em Direito para o exercício da advocacia. Ele sugeriu que o Ministério Público e a Defensoria Pública participem do processo de aplicação do exame, como consta em projeto de lei (PL 1.284/11) apresentado à Câmara na terça-feira.

 

“Não há dúvida de que, em razão das inúmeras fraudes e incorreções observadas nas últimas edições dos exames de ordem, faz-se necessário alterar o atual modelo de aplicação das provas para garantir transparência e respeito às normas legais”, disse Pinheiro, durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura.

 

A audiência foi proposta pelos deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Antônio Carlos Biffi (PT-MS). Eles afirmam que os formandos em Direito estão insatisfeitos com a exigência do exame para se exercer a profissão, como determina a Lei 8.906, de 1994.

 

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“Não é justo as pessoas se submeterem a um teste como o vestibular, passar cinco anos na universidade e, no final, não se transformar em advogados”, afirmou Dutra, que defendeu mais controle por parte do Ministério da Educação sobre os cursos de Direito. “Considero injusto punir somente os estudantes.”

 

Dutra também questionou os valores cobrados pela inscrição para a realização das provas e sugeriu que o Estado assuma a responsabilidade pela avaliação profissional dos bacharéis em Direito. Segundo ele, a taxa dificulta a participação de estudantes de baixa renda. Além disso, Dutra sugeriu à OAB a abertura de um canal de mediação para receber sugestões da sociedade.

 

Para o presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis em Direito do Brasil, Reinaldo Arantes, o Exame da OAB não pode ser usado para atestar a capacidade dos estudantes. “Sabemos que os professores podem fazer testes para reprovar 10%, 20% ou 30% dos alunos. O problema é quando 85%, 90% dos candidatos são reprovados”, disse Arantes, destacando que as médias de repetência são cada vez mais altas. Ele também apontou vícios de constitucionalidade na parte do estatuto da OAB que define o exame como requisito para o exercício da advocacia. Para o bacharel, o exame deveria ser extinto.

 

OAB. Em defesa do exame, o secretário-geral do Conselho Nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, disse ser imprescindível um controle mais apurado do conhecimento jurídico dos profissionais que executam a defesa do cidadão. “O advogado vai tratar da liberdade e dos bens das pessoas. Se ele não estiver bem preparado, o cidadão é que será punido”, argumentou, ressaltando que os exames de ordem são uma realidade em vários países, como Itália, França, Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra.

 

Segundo Coelho, 75% dos estudantes que realizam o exame são favoráveis a ele. O dirigente acrescentou que a dificuldade de aprovação, na maioria dos casos, decorre do fato de que muitos cursos jurídicos são criados mesmo com parecer contrário da entidade. “A OAB participa do processo de criação de cursos jurídicos e apresentou parecer contrário em 92% dos casos”, alertou.

 

Para o representante da OAB, os grandes beneficiados caso as provas sejam extintas serão os donos de cursos de Direito de má qualidade. “Hoje os alunos entram na faculdade sabendo que terão que se sujeitar ao exame”, explicou.

 

(Com informações da Agência Câmara)

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