Luis Macedo/Camara dos Deputados/29-3-2019
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Deputado mantém restrições de recursos do Fundeb para escolas ligadas a igrejas

Felipe Rigoni apresentou a primeira versão do relatório sobre o projeto que regulamenta a distribuição de recursos do novo Fundeb. Parlamentar não aceitou a proposta do governo federal de ampliar o rol de entidades que poderiam receber verbas

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

16 de novembro de 2020 | 17h46

BRASÍLIA - O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) apresentou, nesta segunda-feira, 16, a primeira versão de relatório sobre o projeto de lei 4372/2020, que regulamenta a distribuição de recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

No texto, o deputado não aceitou proposta do governo de ampliar o rol de entidades sem fins lucrativas que poderiam receber recursos do fundo, como escolas ligadas a igrejas. O relator propõe a inclusão de entidades de educação profissional de ensino médio sem fins lucrativos, além de outras que já constavam como aptas: de educação infantil, educação no campo e educação especial.

O Congresso Nacional aprovou neste ano o aumento da participação da União no total de recursos destinados ao fundo, dos atuais 10% para 23%. O reajuste será feito de forma escalonada, chegando a este percentual em 2026. Rigoni disse que ampliar a lista de entidades que podem receber recursos do Fundeb poderia direcionar valores do Fundo para municípios mais ricos. "Poderia ser bem perverso."

O deputado afirma que apresentou a proposta ao governo e não espera resistência para a aprovação, pois há urgência no tema. A lei que regulamenta o Fundeb perde validade em 31 de dezembro deste ano. 

O dinheiro do Fundeb é repartido principalmente com base no número de alunos matriculados, mas há peso maior para estudantes de tempo integral, por exemplo. Rigoni propõe que outros fatores sejam considerados, como o potencial de arrecadação de cada município e o nível socioeconômico dos estudantes, mas estes critérios só devem ser aprovados no próximo ano.  

No texto, o deputado quer ainda fortalecer a distribuição de recursos para a educação infantil. Ele propõe que 50% dos dinheiro enviado por meio da “complementação do valor aluno ano total – VAAT” sejam destinados aos alunos mais jovens.

Segundo o Rigoni, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu que a regulamentação do Fundeb será uma das primeiras pautas discutidas pelos deputados nos próximos dias. A expectativa é que os trabalhos da Casa sejam retomados em ritmo mais acelerado após as eleições municipais.

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