Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

'Depois de difamar universidade pública, como esperar investimento privado?'

Presidente do conselho das fundações de apoio às universidades, Fernando Peregrino destaca que rendimento do recurso privado no programa Future-se irá demorar para chegar às instituições

Entrevista com

Fernando Peregrino, presidente do Confies

Isabela Palhares, O Estado de S.Paulo

19 de julho de 2019 | 08h15

SÃO PAULO - Anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) como um programa inovador, que vai modernizar a gestão e solucionar a crise orçamentária das universidades federais do País, o Future-se reúne uma série de ações que hoje já são há anos feitas pela maioria das instituições de ensino brasileiras. Por isso, reitores e especialistas estranharam não ter sido consultados para colaborar com o projeto. 

Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), entidade que reúne 96 fundações que atuam na captação de recursos privados para 130 universidades públicas do País, não entendeu por que nenhuma delas foi mencionada durante a apresentação do novo programa.

"Algumas fundações atuam há mais de 25 anos fazendo o que o ministro anunciou como uma grande novidade. Nós, há décadas, somos entidade de direito privado que gerimos projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação. Por que não nos procuraram?", questionou em entrevista ao Estado

Peregrino também é diretor de orçamento do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ/COPPE), uma das fundações com maior potencial de captação de recursos privados do País, por causa do prestígio e do reconhecimento científico e educacional da universidade.

"Não temos informações ainda para ter certeza de que esse fundo do governo é interessante ou que pode nos ajudar. Eles não nos trouxeram segurança", disse.

Leia abaixo a entrevista completa:

As fundações não foram citadas durante a apresentação do Future-se. O modelo apresentado é diferente do que vocês já fazem hoje? Ou não houve reconhecimento de que esse trabalho já é feito?

A lei que regulamentou as fundações tem 25 anos, embora algumas sejam mais antigas que isso. Ou seja, temos experiência em gerir, de forma privada - porque as 96 fundações são de direito privado - projetos de ensino, pesquisa e inovação. O que foi apresentado com o Future-se não é novidade para nós. Anunciaram um modelo de gestão mais ágil, moderno, flexível para a academia. As 96 fundações já fazem isso, nós captamos R$ 5 bilhões para gerir 22 mil projetos de pesquisa, ensino e extensão por ano. O ministro apresentou as ideias dele, que são até boas, mas não é possível ignorar o que já existe no País e está funcionando. 

O que significa as fundações serem de direito privado? Qual é a vantagem?

Nós não seguimos a Lei de Licitações, mas a Lei 12.873 de 2013. Ou seja, não somos obrigados a fazer licitação, mas coleta de preços. A licitação é um processo muito moroso e burocrático que é tempo muito longo para a pesquisa. Isso faz com que possamos fazer compras mais rápidas, dentro do que o processo de pesquisa precisa. 

Como avalia a proposta de ampliação do recurso privado no financiamento das universidades federais?

Ter projetos que criem fundos para o ensino e pesquisa é sempre bom. Mas o que foi anunciado na quarta-feira, não vai render agora para financiar as universidades. Minha dúvida é: o que as instituições vão fazer até os rendimentos desse fundo aparecerem? Porque o que vai ser usado é o rendimento do que for captado. Esse dinheiro não vai aparecer como mágica. 

Eles falaram em um fundo imobiliário, isso leva muito tempo. Primeiro é preciso levantar todo o patrimônio imobiliário, vender cotas para o mercado, esperar o dinheir render e só depois reverter para as universidades. É um proceso longo de maturação. Os Estados Unidos fizeram isso, mas demoraram 100 anos para chegar no que tem agora. O MEC está criando isso agora, aliás, ainda vai criar. O que eu quero saber é: o que vamos fazer nesse período de transição? Entre hoje e a execução do modelo que ele (ministro da Educação, Abraham Weintraub) desenhou no papel, o que fazer? Quem vai manter as universidades?

Em um cenário econômico favorável, quanto tempo estima para que esse recurso comece a render? 

No mínimo, uns cincos anos. Porque é preciso um rendimento pesado. Não adianta render R$ 10 ou R$ 1 mil. Para custear uma universidade como a minha, a UFRJ, são necessários ao menos R$ 350 milhões por ano. Com uma taxa básica de rendimento de 5%, seria preciso ter 20 vezes esse valor inicial. Ou seja, o fundo precisaria começar com R$ 7 bilhões para financiar por baixo apenas uma universidade do País. Não existe milagre, não é possível sair desse nosso modelo atual para o modelo que ele desenhou sem um programa de transição. Não tem milagre econômico. 

O sucesso do fundo do Future-se fica atrelado ao humor e adesão do mercado financeiro?

Claro. E você acha que o mercado financeiro tem hoje segurança de fazer algum investimento no Brasil que não tenha retorno instantaneamente? Não tem. A gente torce para que algum dia fique melhor. O capital privado não investe porque age de maneira dócil, voluntariosa, filantrópica, mas quando vê vantagem. As principais vantagens oferecidas nos Estados Unidos e na Europa para esses fundos patrimoniais foram os incentivos fiscais. 

Do que foi apresentado, o programa parece interessante para uma instituição como a UFRJ que tem alta capacidade de captação própria? Ou ainda é melhor manter e ter apenas um fundo próprio?

Não tenho ideia. Nada disso está claro. Nós precisamos saber o impacto, em quanto tempo vai produzir, em quanto tempo o rendimento vai vir.

Vamos supor que o ministro tenha seis meses para organizar esse fundo, lembrando que antes deve passar pelo Congresso uma série de alterações. Depos de constituido o fundo, qual o impacto que eles estimam para os rendimentos? Em quanto tempo? 

Eles têm algum estudo de quem está interessado em investir nesse fundo? Como que o capital privado vai investir nesse momento com uma economia em recessão, sem segurança, com as universidades brasileiras difamadas. Fizeram uma esculhambação com a nossa imagem, nos descredibilizaram. Quem vai querer colocar dinheiro no ensino superior público com esse cenário?

O desenho do programa pode até ser bom, mas não nos mostraram como vai ser esse caminho. 

Avalia que seria interessante a UFRJ participar do programa?

Eu ainda não sei. A fundação de apoio da UFRJ já pode capitalizar seu fundo, já temos autoridade legal para isso. Eu sei o que vou fazer na nossa fundação, que é uma campanha de capitalização para esse fundo, vou encher aos poucos a poupancinha de dinheiro e deixar maturando, rendendo. Quando eu tiver rendimentos suficiente, eu vou poder construir um laboratório, dar bolsa para os estudantes, comprar insumos. Essa é a função que prometemos para o nosso fundo, dar apoio e incentivo. Não é para custear a universidade. Porque eu não posso descapitalizar o fundo, você não pode lapidar o patrimônio assim que render. 

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