Definida proposta para reunificar ensino médio e técnico

O Ministério da Educação quer reunificar o ensino técnico com o ensino médio, separados desde 1997 por decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Nos próximos dias, será enviada à Casa Civil da Presidência da República proposta permitindo a oferta concomitante e integrada dos dois tipos de ensino. Não há previsão de quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o novo decreto.A reformulação do ensino profissionalizante vem sendo discutida desde o ano passado. Uma proposta de decreto foi submetida a consulta pública em dezembro. Neste mês, encerrou-se o prazo de discussão e técnicos do MEC preparam agora a proposta de redação final que seguirá para a Casa Civil.Só diploma técnicoAtualmente, os estudantes até podem cursar os dois níveis ao mesmo tempo, mas só recebem o diploma técnico após concluírem o ensino médio.O MEC acredita que o atual sistema prejudica o ensino técnico durante o ensino médio. Isso porque as escolas tecnológicas federais acabam privilegiando o ensino técnico em detrimento do ensino regular.Carga horária maiorO novo decreto permitirá que o aluno curse os dois níveis de ensino na mesma instituição. Isso exigirá carga horária maior. O mais provável é que, nessa modalidade, o estudante leve quatro anos para concluir o ensino médio mais o técnico.Outra possibilidade será freqüentar concomitantemente os dois tipos de curso em instituições diferentes. Nesse caso, a conclusão dos dois cursos será unificada. Quem concluir o ensino médio também poderá, a exemplo do que também ocorre hoje, matricular-se numa instituição que ofereça ensino profissionalizante.MinutaO decreto assinado por FHC para regulamentar a educação profissional foi o 2.208/97.A minuta do novo decreto está disponível na internet, na página da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação: www.mec.gov.br/semtec.

Agencia Estado,

29 de abril de 2004 | 10h38

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