SÃO PAULO - As Defensorias Públicas do Estado de São Paulo e da União recomendaram à Universidade de São Paulo (USP) a criação de mecanismos de combate às fraudes na política de cotas étnico-raciais da instituição. A recomendação, último recurso antes da judicialização da questão, foi feita após os órgãos receberem um documento, elaborado por estudantes, com cerca de 250 casos suspeitos de fraude apenas nos últimos dois anos.
O Estado mostrou em fevereiro que a USP, uma das últimas universidades públicas do País a adotar o sistema de cotas étnico-raciais, não possui nenhum canal próprio de denúncia ou ações de prevenção a fraudes na autodeclaração de pretos e pardos, como já ocorre na maioria das instituições de ensino brasileiras. Hoje, para que uma denúncia de fraude seja apurada pela USP é preciso que haja o registro de um boletim de ocorrência na Polícia Civil - o procedimento não é adotado por nenhuma universidade federal nem pelas outras duas estaduais paulistas, Unicamp e Unesp.
"O dossiê elaborado pelos alunos, com a relação nominal e fotográfica dos suspeitos de fraudes, tem indícios muito fortes de que pessoas, que não são socialmente vistas como negras ou pardas, estão se beneficiando das cotas de maneira fraudulenta", disse Isadora Brandão da Silva, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública de São Paulo.
O entendimento das defensorias é de que a universidade comete duas graves falhas na implementação da política de cotas étnico-raciais: ausência de mecanismos de prevenção e por não ter instâncias específicas de recebimento e apuração das fraudes. Segundo Isadora, ao só investigar os casos quando há registro na polícia, a universidade se exime de sua responsabilidade.
"A política de cotas não se encerra com a reserva de vagas. A administração pública tem a obrigação de monitorar e acompanhar a política. Se ela não verifica se as cotas estão beneficiando quem deve de fato ser beneficiado, a universidade está afogando a política", disse. Para a defensora, o procedimento adotado pela universidade inibe o denunciante já que, caso a fraude não seja comprovada, pode ser processado por calúnia.
O documento elaborado pelos alunos surgiu em reação à resistência da universidade em estabelecer um canal institucional de denúncia. Em nove meses, o comitê extraoficial recebeu 400 denúncias. Após apuração pelos próprios estudantes, o número de possíveis fraudes chegou a 250. Em alguns cursos, como Medicina e Direito, metade das vagas ofertadas para as cotas étnico-raciais foram ocupadas por candidatos considerados suspeitos de fraudar a política.
"Houve mais de dez denúncias para um único caso. Ou seja, a má utilização da política em alguns casos é nítida e a universidade não toma providência", diz Lucas Módolo, aluno da Faculdade de Direito e integrante do comitê.
Entre os mecanismos de prevenção já adotados pela maioria das universidades federais, está a criação de comissões para verificar as características físicas de calouros autodeclarados pretos e pardos antes da matrícula. Pelo menos 36 das 68 federais já montaram esses grupo de averiguação preventiva, atendendo a recomendação do Ministério Público Federal.
Em nota, a USP informou que as recomendações feitas pelas defensorias estão sendo analisadas por uma comissão da instituição, criada para acompanhar a política de inclusão da universidade. Informou ainda "desconhecer a existência de 250 casos que teriam sido registrados nos últimos dois anos" e que até agora recebeu 21 denúncias de suspostas fraudes, que ainda estão em apuração. "Importante ressaltar que, caso a fraude seja comprovada, o aluno sofrerá as sanções criminais cabíveis".
Como funciona o sistema de cotas na USP?
Em 2017, a USP aprovou reservar parte das vagas de seu vestibular para alunos de escola pública e pretos, pardos e indígenas (PPI) em todos os cursos. A meta é ter 50% de calouros da rede pública até 2021 e, dentro desse grupo, ter 37% de estudantes PPI. A primeira turma de ingressantes cotistas foi a de 2018.
A inclusão dos alunos de escola pública é feita de modo escalonado na USP. Em 2018, primeiro ano da política, 37% das vagas de cada curso foi reservada para alunos de escola pública. Em 2019, o porcentual subiu para 40%. Em 2020, chega a 45% e, finalmente, em 2021, a 50%. O porcentual de 37% de PPI é definido segundo a distribuição populacional por raça no Estado de São Paulo, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A distribuição de cotas será feita entre Fuvest e o Enem – as metas consideram as reservas de vagas dadas na soma dos dois métodos de ingresso. Com a nota do Enem, o candidato usa o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), plataforma do Ministério da Educação que reúne vagas destinadas ao ensino superior público.
