A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro anunciou que vai ajuizar na próxima semana uma ação civil pública contra o MEC, o Inep e os consórcios organizadores e de impressão das provas do Enem pelas falhas no exame. “Já que não foi acolhida a ideia de realizar um novo exame para todos que se sentiram lesados, a saída que encontramos foi pedir indenização por danos morais”, disse o defensor público federal André Ordacgy. A intenção é pedir um salário mínimo para cada um dos candidatos que se sentiram lesados de alguma forma. O ministro da Educação, Fernando Haddad, questionou a proposta.
De acordo com a assessoria da DPU no Rio, “o Direito brasileiro contempla a indenização por ‘perda de uma chance’; ou seja, neste caso do Enem, os estudantes perderam a única oportunidade que tinham de ingressar em diversas universidades públicas ou serem favorecidos no Prouni”.
Segundo Ordacgy, a idéia da ação indenizatória é ter "caráter pedagógico". “Queremos evitar que erros assim aconteçam uma terceira vez e que haja o aperfeiçoamento da máquina pública.” De acordo com Ordacgy, a ação deve demorar cerca de dois anos na primeira instância. “Acho que temos bastante chance de ganhar, mas o mais importante é esse caráter pedagógico”, afirma.
Para embasar a ação, será utilizado o banco de dados do e-mail criado pela DPU, que registrou mais de 4 mil reclamações até o dia 19 de novembro, além das mensagens recebidas pelo novo email dpu.enem2010@gmail.com. Os estudantes que já se manifestaram através do e-mail anterior não precisam fazê-lo novamente.
