Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Defensoria entra com pedido para anular decisão que mantém Enem neste domingo

Impossibilidade do cumprimento dos protocolos sanitários está na base do pedido de adiamento das provas; salas terão 80% de ocupação

Redação, O Estado de S.Paulo

16 de janeiro de 2021 | 13h03
Atualizado 22 de janeiro de 2021 | 01h17

A Defensoria Pública da União entrou neste sábado, 16, com um pedido de anulação da decisão que manteve as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - marcado para domingo, 17, e dia 24. De acordo com a Defensoria, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)órgão responsável pela realização das provas, não teria como garantir o cumprimento dos protocolos sanitários criados por eles mesmos e "ainda induziram a Justiça Federal da 3ª Região a erro, prestando informações inverídicas que vieram a subsidiar as decisões de indeferimento dos pedidos de adiamento, em 1ª e 2ª instância".   

Ainda de acordo com a Defensoria, reportagens do Estadão sobre a realização do Enem trouxeram relatos de que a ocupação de muitas das salas será bem superior aos 50% da capacidade, percentual com que o próprio Inep havia se comprometido. "Na maioria desses casos, a ocupação é de cerca de 80%, muito acima de um número prometido. Esperamos que a decisão seja revertida ou fundamentada de outro modo", disse ao Estadão o defensor João Paulo Dorini.

Aplicadores do Enem relataram planos de ocupação superior a 30 estudantes nas salas onde a prova será realizada neste domingo, 17. Um dos comunicados aos quais o Estadão teve acesso, por exemplo, inclui a previsão de alocar em uma escola 32 candidatos em espaços com capacidade para 40 alunos - redução abaixo do patamar de 50% prometido pelo Inep, órgão do Ministério da Educação (MEC). O Enem será aplicado para 5,7 milhões de candidatos em meio à segunda onda da pandemia de coronavírus no Brasil. 

Nesta sexta-feira, 15, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) divulgou uma nota em que questiona o Inep após receber plano de salas com ocupação de 80% para a realização do Enem. Segundo a universidade, a condição para ceder dos espaços seria que as salas tivessem ocupação máxima de 40% da capacidade. 

"O Inep e a Cesgranrio distribuíram os participantes utilizando 80% da capacidade das salas. Em 12 de janeiro, tão logo a informação chegou à Administração Central da UFSC, a Universidade enviou ofício às duas instituições solicitando que respeitassem o limite de 40%", destaca a nota. 

Manuais de aplicadores obtidos pela reportagem destacam a orientação de distância de dois metros entre as carteiras, mas os aplicadores não sabem como garantir o distanciamento com o número de candidatos inscritos por sala. Foram ouvidos colaboradores de seis Estados.

 Sem condições de garantir o distanciamento de dois metros entre candidatos do Enem, um assistente de coordenação local da prova procurou os superiores para relatar a dificuldade. "A resposta foi para que confiássemos na abstenção", disse ao Estadão em condição de anonimato. "Demos risada para não chorar." Secretários estaduais também apontaram que o governo conta com a falta de candidatos para garantir o cumprimento dos protocolos sanitários no exame.  

Ao Estadão, o secretário de Educação do Rio Grande do Norte, Getúlio Marques, afirmou que diretores de escolas cedidas para o exame procuraram a gestão estadual e relataram solicitação de classes para 30 alunos. “Algumas comunicações que chegaram da Cesgranrio (empresa que faz a aplicação da prova) pediram para (diretores de escola) preparar logística para sala com 30 alunos. E colocamos essa dificuldade, de que com 30 alunos a nossa legislação nem permite", diz ele, em referência às normas em vigor, que restringem reuniões ao máximo de 15 pessoas, para reduzir o risco de contágio pela covid. 

O plano de retorno das aulas em fevereiro na rede estadual do Rio Grande do Norte também prevê 15 alunos, no máximo, nas salas de aula. Segundo Marques, o Inep "alega que historicamente há uma abstenção de cerca de 27%”. Na sexta-feira, 8, Marques encaminhou ofício ao MEC pedindo o adiamento do exame. Na edição passada, o Enem registrou ausência de 23,1% candidatos no primeiro domingo de provas. 

O titular da Educação na Bahia, Jerônimo Rodrigues, também fez essa solicitação em dezembro. Segundo ele, as salas de aula da rede comportam em torno de 40 alunos. “Ouvi de uma escola do município de Camaçari (a 40 km de Salvador), a possibilidade de colocar 32 estudantes", disse o secretário ao Estadão. Entendemos que vai haver aproximação entre um estudante e outro." Os Estados não participam da escolha de salas ou definições logísticas sobre o exame, mas escolas da rede podem ser usadas para o Enem. 

A Defensoria vem contestando o cronograma do Enem desde a publicação do seu edital, em março. No início, a contestação foi baseada no argumento de desigualdade educacional e na falta de meios para que a maioria dos alunos pudesse realizar a prova em igualdade de condições. A reportagem questionou o Inep durante toda a semana sobre a ocupação das salas e perguntou se o instituto garantiria o distanciamento necessário mesmo em salas ou locais de prova que não registrem alta abstenção. Não houve resposta. 

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