Amanda Perobelli/REUTERS
Amanda Perobelli/REUTERS

Defensoria cobra na Justiça provas de segurança do Enem

Parlamentares também entraram com ação no MPF contra o presidente do Inep e solicitaram auditoria do Tribunal de Contas da União

Renata Cafardo, Júlia Marques e João Ker, O Estado de S.Paulo

17 de novembro de 2021 | 19h46
Atualizado 17 de novembro de 2021 | 23h02

A Defensoria Pública da União (DPU) cobrou na Justiça provas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) de que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será realizado em segurança. Parlamentares também entraram com ação no Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente do Inep e solicitaram auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A prova será aplicada para 3,1 milhões de candidatos neste domingo e no próximo. 

Na ação civil pública protocolada nesta quarta-feira, 17, a Defensoria Pública da União questiona o Inep sobre medidas adotadas "para que a saída de servidores que atuavam diretamente no Enem não coloque em risco a segurança do exame contra vazamento de informações e contra fraudes". A Defensoria também indaga se houve ingresso de pessoas em áreas restritas, com acesso a itens da prova, e se foram excluídas questões do exame em razão do assunto que abordavam. 

Para o defensor público federal João Paulo Dorini, que assina a ação, a credibilidade do Enem está sendo "colocada em xeque por atos e falhas dos órgãos da administração pública federal". O documento destaca que foram retiradas 24 questões após uma "leitura crítica" da prova, conforme revelou o Estadão

Argumenta, ainda, que os servidores que pediram exoneração de seus cargos cumpriam atividades essenciais no Enem. "Destaca-se que alguns dos servidores que pediram demissão iriam monitorar possíveis problemas nos locais de provas. Outros tinham a função de acompanhar, orientar e fiscalizar o consórcio que aplica o exame", continuou. No dia 8, 35 servidores pediram para deixar seus cargos no Inep por "fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima". 

O Inep deve apresentar comprovação de segurança da prova por meio de documentos ou, na falta deles, por meio do testemunho de servidores. A DPU já havia pedido informações ao Inep, em um ofício no dia 10 de novembro, mas não obteve respostas. "Seria desnecessário o ajuizamento de uma ação caso fossem oferecidas pelo Inep as informações comprobatórias da segurança do Enem já requisitadas", justifica. 

Ainda nesta quarta-feira, um grupo de nove deputados federais protocolou ação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e contra Dupas, pedindo que o MPF os investigue por improbidade administrativa. Eles também pedem punição a agentes públicos envolvidos no “controle ideológico” do Enem. A ação fala em “crise instaurada no Inep” e “um verdadeiro processo de desmonte” do órgão.

A situação de “fragilidade técnica e administrativa”, argumentam, teria se agravado “pela prática de intimidação e censura” e de “assédio moral” contra os funcionários e colocaria em risco a segurança, o sigilo e a igualdade no processo de seleção do Enem. O requerimento é assinado pelos deputados Rosa Neide (PT), Marcelo Freixo (PSOL), Lídice da Mata (PSB), Tábata Amaral (PSB), Bohn Gass (PT), Professor Israel (PV), Alessandro Molon (PSB) e Idilvan Alencar (PDT).

Ainda nesta quarta, a Educafro, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação ingressaram com ação civil pública na Justiça Federal pedindo o afastamento de Dupas do cargo de presidente do Inep e a proibição de que gestores do instituto imprimam as provas do Enem para conferência.  O documento requer ainda informações sobre a retirada de itens da prova e o eventual acesso de pessoas estranhas ao Inep ao Enem. 

Já no Senado, foi aprovado nesta quarta-feira um pedido para que o TCU verifique a “capacidade operacional” do Inep. "As crises sucessivas que motivaram as trocas de gestores do Inep, associadas às reduções no orçamento daquele Instituto e às manifestações de servidores e de setores da academia, nos levam a crer na provável deterioração da capacidade operacional daquela autarquia federal", afirma o requerimento, de autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF).

Servidores do Inep divulgam carta de apoio a colegas 

Um grupo de 32 servidores do Inep divulgou em ofício interno uma carta de apoio aos colegas que pediram exoneração. No documento afirmam que se encontram em situação de “vulnerabilidade” pelas denúncias já apresentadas contra o presidente do órgão e que isso pode comprometer as ações do próximo ano. Dizem ainda que os servidores que pediram exoneração “sempre desempenharam suas funções com alta qualidade técnica, abstendo-se de questões ideológicas”.

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