Decretos vão garantir autonomia e facilitar a realização de concursos

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ganharam mais autonomia após assinatura de decretos presidenciais na tarde desta quarta-feira, 22. Os documentos vão facilitar a contratação, por meio de concurso público, de professores e técnicos administrativos. Decretos com atribuições semelhantes para as universidades federais foram assinados em 19 de julho.

Entre as novidades, será criado um banco de servidores para o ingresso de profissionais. Quando ocorrer aposentadoria ou exoneração, será possível convocar um substituto sem a autorização dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação.

Destaca-se, também, a garantia de que os recursos ainda disponíveis nas instituições não precisam ser devolvidos à União. Poderão ser aplicados no ano seguinte, desde que na mesma atividade para a qual foram destinados e sob a condição de que a União tenha superávit orçamentário e financeiro.

Recursos

O decreto referente à autonomia define também estratégias de estímulo a políticas de apoio a escolas de educação básica, a programas de extensão e à produção de conhecimento científico. A distribuição dos recursos estará vinculada a esses parâmetros.