Decisão tomada pela UnB é encarada como inconstitucional por docentes

Conselho reconheceu movimento de greve e garantiu a reposição integral das aulas após paralisação

Cristiane Nascimento, especial para Estadão.edu,

01 Junho 2012 | 23h38

 Na última quinta-feira, 31, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UnB reconheceu o movimento de greve dos docentes da instituição, deflagrada em 21 de maio. Além disso, o grupo suspendeu as datas finais do calendário e garantiu a reposição integral das aulas após o término da paralisação. Este último ponto tem gerado uma série de discussões dentro da universidade, pois implica na reposição também daqueles que não aderiram à greve e que permanecem dando aulas. Notas atribuídas durante o período também poderão ser contestadas. A decisão visa garantir o direito dos alunos que, em apoio à luta dos professores, decidiram parar.

"A decisão tomada pela reitoria nada mais é do que um mecanismo para apoiar e radicalizar o movimento de greve", diz Marcelo Hermes Lima, professor dos cursos de Medicina e Nutrição da UnB. O docente discorda da greve e, justamente por isso, continua ministrando aulas. "A medida adotada é inconstitucional, um crime de responsabilidade", afirma. Lima entende que o posicionamento da UnB caracteriza um locaute, "uma greve do patrão", em suas palavras.

José Américo Garcia, decano de ensino de graduação da UnB, garante que a instituição não suspendeu as atividades. "Reconhecemos apenas os movimentos de greve liderados pelos docentes, alunos e servidores", diz. O último grupo, já tem a paralisação decretada a partir do dia 11 de junho. "A parte administrativa da universidade continua funcionando normalmente", afirma.

De acordo com o Garcia, após o termino da greve, a Secretaria de Assuntos Acadêmicos apresentará uma proposta de alteração do calendário, que será discutida pelo Cepe. O encerramento do semestre estava previsto para 14 de julho.

Segundo Gustavo Soares Coelho, aluno do curso de Economia e membro do DCE da universidade, "a decisão foi tomada com o intuito de resguardar o direito de todos graduandos". O estudante, apesar de ter frequentado aulas desde que a greve foi deflagrada e ter feito uma avaliação durante este período, acredita que o reconhecimento da paralisação e a suspensão do calendário será benéfica para a maioria, "principalmente para aqueles que não moram na cidade e que têm de ir para faculdade para assistir a apenas parte das aulas". O jovem ressalta que este não é o seu caso.

Para Márcia Gemaque, professora de Direito do Trabalho e de Processo Trabalhista da FMB, curso preparatório para o exame da OAB, "o professor que decide furar a greve é, antes de tudo, um antidemocrático, pois não respeita uma decisão tomada por sua categoria". Márcia acredita que direito individual do docente que resolve dar aulas em meio a uma paralisação não deve se sobrepor ao da coletividade. "A greve é uma decisão realizada em assembleia e é este o momento que todos têm para expor suas opiniões."  

Greve

Até sexta-feira, 1º, 48 instituições federais declararam-se paralisadas, entre universidades, institutos e centros de educação tecnológica.

Na semana passada, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse não ver motivos para a greve. Segundo ele, há prazo para que as negociações sobre a reestruturação da carreira, principal reivindicação dos docentes, seja concluída a tempo de ser incluída no Orçamento de 2013.

“Não vejo o porquê de uma greve neste momento, neste cenário em que o governo demonstra todo interesse em cumprir o acordo e há tempo para negociar”, disse. O acordo firmado entre o governo e a categoria no ano passado previa que as definições sobre o novo plano de carreira fossem concluídas até março. Segundo o ministro, há um “atraso político”, mas não um atraso legal.

No final de 2011, o governo fechou um acordo com a categoria que previa um aumento de 4% a partir de março, incorporação de gratificações e reestruturação do plano de carreira para 2013. Uma medida provisória publicada na semana passada garantiu o aumento retroativo a março e a incorporação das gratificações, segundo o ministro. A principal pendência ainda é a revisão do plano, mas Mercadante argumenta que há prazo legal para que essa negociação seja concluída, já que o orçamento de 2013, que irá custear as mudanças, só será fechado em 31 de agosto.

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