Da educação infantil até 4.ª série, professor não precisa mais ter diploma universitário

Conselho Nacional de Educação (CNE) derruba exigência que impediria o exercício da profissão a partir de 2007. Pressão sobre professores e cursos precários foram principais motivos

Os professores de ensino infantil e das primeiras séries do ensino fundamental sem formação superior poderão continuar exercendo suas funções, mesmo depois de 2007. É o que prevê um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que deve ser aprovado pelo Ministério da Educação. Segundo seu relator, Nélio Bizzo, a intenção foi a de esclarecer uma confusão na interpretação da lei, que causou uma corrida de professores em busca de formação superior, temendo perder o emprego. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, prevê em seu artigo 62 que deve ser exigido dos professores da educação infantil e de 1.ª a 4.ª séries da educação fundamental apenas o curso normal (antigo magistério). Ao mesmo tempo, nas disposições transitórias da lei, outro artigo diz que só seriam admitidos na educação básica (do ensino infantil ao médio) professores com diploma de graduação. A confusão levou o MEC a determinar, em 2000, que os professores sem formação superior não pudessem ser contratados depois de 2007. Nos últimos anos, a orientação foi disseminada entre educadores e já era encarada como algo inquestionável. Direito adquirido, sem medo As dúvidas começaram a ser levantadas justamente por conselheiros do CNE, que defendem agora no parecer o direito adquirido dos professores formados no curso normal de exercer sua profissão. "É claro que é desejável que todos os professores tenham nível superior, mas essa deve ser uma decisão voluntária. Não se pode promover a educação com medo", afirma Bizzo, vice-presidente da Câmara de Educação Básica do CNE. Bizzo conta que o conselho tem informações de que universidades particulares fazem "terrorismo" em secretarias da educação, dizendo que seus professores não poderão mais dar aulas se não cursarem o ensino superior até 2007. Para ele, mesmo os professores que ainda não fazem parte da rede pública poderão ingressar nela futuramente apenas com o curso normal. Cursos muito precários Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a quantidade de cursos de formação de professores, chamados de normal superior, cresceu muito desde 2000. "O princípio ideal deve ser o de levar para a escola professores com nível universitário, mas temos de analisar a realidade brasileira", diz a educadora da Universidade de São Paulo (USP) Silvia Colello. Segundo ela, a busca desenfreada pelo ensino superior fez surgir cursos muito precários. Clique para ler mais em Oferta de cursos para professores cresceu 500% Formação docente define desempenho de aluno