Cristovam apresenta metas da Educação para o próximo Plano Plurianual

Escola ideal, valorização de professores, universidade adaptada às exigências do século XXI e assistência educacional à primeira infância estão na lista de 13 prioridades que o Ministério da Educação quer incluir no Plano Plurianual (PPA) 2004/07. O documento em elaboração por todos os ministros conterá as diretrizes que orientarão as ações do governo federal.A partir deste documento, o Executivo enviará ao Congresso propostas anuais de gastos do orçamento da União. A uma platéia de representantes de municípios, organismos internacionais e organizações não-governamentais, o ministro Cristovam afirmou nesta segunda-feira, na última consulta pública na área de educação, que neste momento não se pode limitar os sonhos com base em restrições financeiras."Vamos ser ambiciosos em recursos financeiros", apelou o ministro em resposta a participantes do encontro que previram dificuldades na execução de alguns projetos, como o novo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que abrangeria desde a pré-escola até o ensino médio.A exemplo do Fundef, criado no governo passado com foco no ensino fundamental, o novo fundo - que não passa ainda de proposta - garantiria complementação a Estados que não conseguissem aplicar um valor mínimo por aluno ao ano. Haverá uma escalada de matrícula e o governo não terá dinheiro para bancar o projeto, advertiram participantes do encontro do PPA. "Se a sociedade quiser, haverá recursos para os projetos", desafiou Cristovam.Bolsa-crecheOutra idéia do ministro é garantir ajuda financeira para os pais criarem filhos de 0 a 3 anos de idade, já que o governo não tem condições de abrir creches para atender a 2,7 milhões de crianças. Esse total representa 89,3% das crianças nesta faixa etária sem assistência educacional, segundo dados do IBGE de 2001.A proposta é, em parceria com Estados e municípios, criar uma bolsa no valor de R$ 50,00 para que a mãe fique em casa cuidando do filho, ou um parente mais próximo ou ainda possa contratar uma pessoa. Muitas mulheres saem para trabalhar e deixam os filhos trancados em casa. "Tem de parar isso, já." Além do valor da bolsa, as crianças receberiam também brinquedos.Cristovam lembra que quando governou o Distrito Federal distribuiu cestas de alimentos. Mas agora pensa em um valor idêntico ao que é pago pelo Fome Zero. Em compensação, uma vez por mês a mãe deverá freqüentar cursos que ensinam como cuidar melhor do filho.O bolsa primeira infância depende de previsão orçamentária. Mas o ministro quer aplicar inicialmente o programa nas mesmas 100 cidades, a serem selecionadas, para abrigar a escola ideal, outro projeto do MEC que visa garantir qualidade de ensino, professores motivados, alunos aprendendo e boa estrutura física.Depois da reunião do PPA, o ministro anunciou os critérios para a seleção destas 100 cidades: índice de desenvolvimento humano baixo, população máxima de 30 mil e prefeito interessado em educação. Outra exigência é que o prefeito consiga uma coalizão local, registrada em documento, em que vereadores e lideranças políticas assumam o compromisso de continuar o projeto mesmo depois das eleições municipais. "O projeto tem de ser da cidade e não do prefeito."

Agencia Estado,

10 de junho de 2003 | 15h05

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