CPI investiga calote na merenda escolar da Prefeitura de Bauru

Foi instalada na manhã desta quarta-feira, na Câmara de Vereadores de Bauru, uma comissão especial de inquérito que vai apurar irregularidades na compra de carne para a merenda escolar. No final do ano passado, a Prefeitura adquiriu e pagou antecipadamente 70 toneladas de carne, ao preço de R$ 338 mil. A carne, de acordo com os vereadores, nunca foi entregue. Podem ser afastados dos cargos os secretários Luiz Freitas (Administração), Isabel Algodoal (Educação), Raul Gomes Duarte Neto (Finanças) e Luiz Pegoraro (Negócios Jurídicos).A empresa vendedora entrou em processo de falência, por isso, segundo a denúncia, teria deixado de entregar a mercadoria. Há denúncias de que a mesma empresa recebeu e deixou de entregar integralmente as carnes da merenda nos últimos três anos e que o mesmo teria ocorrido com fornecedores de outros gêneros.Ao mesmo tempo em que a Câmara abriu a CEI, o prefeito Nilson Costa (PPS) abriu sindicância administrativa e entrou na Justiça com ação contra o fornecedor, exigindo o cumprimento do contrato. Costa justifica que adquiriu e pagou antecipadamente a mercadoria para evitar que as verbas da merenda, vindas do governo federal, caíssem em exercício findo. Mas os vereadores consideram que a transação não poderia ter ocorrido, tendo sido desaconselhada pelo próprio departamento jurídico da Prefeitura.Ao instalar a CEI, na Câmara, seu presidente, vereaodr João Parreira de Miranda (PSDB), pediu formalmente ? e a comissão aprovou ? que o prefeito afaste de seus cargos os secretários Isabel AlgodoaL (Educação), Luiz Freitas (Administração), Raul Gomes Duarte Neto (Finanças) e Luiz Pegoraro (Negócios Jurídicos), além de outros funcionários que tiveram relação com a compra irregular de alimentos. Até agora o prefeito não se manifestou sobre o pedido.A CEI voltará a se reunir na sexta-feira para definir o rol de testemunhas, que deverão ser ouvidas em três dias; no primeiro, os fornecedores, no segundo os funcionários que atuaram na concorrência e, no terceiro, os agentes públicos. Se comprovar as irregularidades, a comissão poderá sugerir, até, a cassação do mandato do prefeito.

Agencia Estado,

23 de abril de 2003 | 16h24

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