Cotas nas universidades são provisórias, admite secretário

As cotas para alunos das escolas públicas nas universidades federais e a política de renúncia fiscal para a oferta de vagas gratuitas nas universidades particulares são soluções provisórias para a demanda por ensino superior, admite o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Nelson Maculan."As duas medidas serão incorporadas, ou não, ao projeto da reforma universitária", disse ele em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, na terça-feira. A proposta de reforma será enviada pelo governo ao Congresso em novembro, na forma de projeto de lei.Ampla discussãoSegundo o secretário, o projeto só vai à Câmara e ao Senado depois de uma ampla discussão, em todo o Brasil, de temas como a eleição direta de reitores e a instituição de um fundo de financiamento para as universidades. "Tem de ser projeto de lei, pois é importante que o tema seja intensamente debatido também no Congresso."Maculan disse que entre os principais temas da reforma universitária está a ampliação do acesso ao ensino público. Ele disse ser lamentável que o Brasil seja o único país do mundo com 80% de alunos em universidades particulares. "Não temos mais uma educação republicana."PropostasO ministro Tarso Genro anunciou na semana passada uma proposta com 12 pontos, entre eles a criação de um fundo de financiamento das universidades, eleição direta para reitores, expansão das universidades de acordo com projetos regionais de desenvolvimento.Nesta semana o ministro encaminhou ao Congresso o projeto de lei do sistema de cotas nas universidades federais, com reserva de 50% das vagas para quem tenha cursado todo o ensino médio em escolas públicas, e outro criando o programa Universidade para Todos, que prevê a oferta de vagas gratuitas a estudantes carentes na rede particular.CedendoAntes de enviar os dois projetos ao Congresso, na segunda-feira, o ministro já havia iniciado negociações com donos de instituições particulares e filantrópicas para mudanças no programa Universidade para Todos, para diminuir resistências e facilitar sua aprovação pelos parlamentares.Tarso aceitou rever o valor das bolsas de estudos oferecidas aos alunos carentes, criando a possibilidade de bolsas parciais a partir de 20% do valor da mensalidade - considerando a condição sócio-econômica de cada estudante.AvaliaçãoO ministro também aceitou alterar critérios do novo sistema de avaliação do ensino superior, passando a considerar, na nota final, o esforço das instituições em elevar o nível de conhecimento dos estudantes egressos de escolas públicas de baixa qualidade.Esse item tem especial importância porque o projeto de lei prevê o desligamento das instituições com desempenho insuficiente, por dois anos seguidos ou três intercalados, num intervalo de cinco anos, no novo sistema nacional de avaliação do ensino superior.

Agencia Estado,

19 de maio de 2004 | 11h35

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