Cotas deixam de avançar no ensino superior de SP

Reportagem atualizada às 17h55 de 13/10

SÃO PAULO - Quase dois anos após o governo Geraldo Alckmin (PSDB) lançar um programa de inclusão de alunos de escola pública e negros no ensino superior paulista, o Centro Paula Souza, responsável pelas Faculdades de Tecnologia (Fatecs), ainda não estabeleceu a política anunciada. A iniciativa seria necessária para alcançar maior inclusão em colégios e cursos mais concorridos e também atingiria as Escolas Técnicas Estaduais (Etecs).

O Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp) foi anunciado em dezembro de 2012. O programa teria como meta final alcançar o mínimo de 50% de alunos de escola pública por curso e turno e, entre esses, 35% de pretos, pardos e indígenas (o que da 17,5% sobre o total de ingressantes). Participaram do anúncio, além de Alckmin, os reitores das estaduais e a superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá. USP, Unicamp e Unesp debateram o Pimesp e decidiram por planos próprios para tentar aumentar os índices - só a Unesp reservou vagas. Esse programa não avançou no Centro Paula Souza.

A instituição defende que já tem, desde 2006, pontuação acrescida nos processos seletivos. Há bônus de 10% para estudantes oriundos da rede pública e 3% para afrodescendentes. Neste segundo semestre, 76,7% dos matriculados nas Fatecs vieram de escola pública. Já o porcentual de negros foi de 29,05%.

A proporção geral é alta. Mas a própria instituição havia apontado que o Pimesp seria importante para cursos ou unidades específicos (alguns sendo os mais concorridos) em que a inclusão pretendida não era alcançada. 

Segundo dados do vestibular do 2.º semestre deste ano, 14% das turmas da Fatec não haviam alcançado a proporção de 17,5% de ingressantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas. O que corresponde a 44 turmas, de um total de 319 turmas analisadas. Com relação à proporção de alunos de escola pública, seis turmas não tinham ao menos 50% dos alunos oriundo das rede estatal - que inclui o curso de Análise de Desenvolvimento de Sistemas, por exemplo, que tem alta concorrência. Ao contrário do que a reportagem afirmava, o curso de Logística já atende aos índices de inclusão que seriam estipulados pelo Pimesp.

No ensino médio da Etec de São Paulo, somente 15 alunos (13%) dos 120 ingressantes de 2014 vieram de escola pública. Já nos cursos técnicos da escola, o porcentual de alunos oriundos de escola pública entre os ingressantes é bem maior, de 57%.

Emerson Teodoro, diretor do cursinho 20 de Novembro, que prepara alunos para Fatecs e também para o ensino médio das Etecs, diz que entre seus 600 alunos 30% vêm de escolas particulares. “Muitas famílias de classe média não querem mais pagar escola e buscam as escolas técnicas tradicionais”, diz.

Caso o Pimesp tivesse avançado, haveria uma meta intermediária para 2014, que exigiria 35% dos alunos de escola pública e 12,5% de pretos, pardos e indígenas. Se usado esse critério, como insiste o Centro Paula Souza, só uma turma estaria em desacordo com o critério de escola pública e 16 turmas não alcançariam o mínimo de pretos, pardos e indígenas.

Sem isenção. As Etecs não oferecem isenção da taxa de inscrição do vestibulinho - contrariando lei 12.782 de 2007. A ONG Educafro encaminhou à instituição ofício exigindo mudança e promete acionar a Justiça.

O Centro Paula Souza defende que os R$ 30 da taxa são necessários para custear o processo seletivo. Entende ainda que a lei só se aplica ao ensino superior, por conta de um artigo especifica a inclusão das universidades e instituições de ensino superior mantidas pelo Estado. Entretanto, o "Parágrafo Único" do texto afirma que "aplica-se o disposto nesta lei a todos os concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito de qualquer dos poderes do Estado, abrangendo a administração direta e indireta."