Cota social nas federais é constitucional, diz Tarso

O ministro da Educação, Tarso Genro, garantiu que é perfeitamente constitucional a reserva de 50% das vagas nas universidades federais para candidatos egressos da escola pública. Esta cota social nas federais foi a surpresa no pacote de medidas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira à plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).Devem somar 60 mil as vagas reservadas, segundo o presidente, e dentre elas serão asseguradas vagas para afrodescendentes e indígenas.Até agora, o Ministério da Educação vinha tratando apenas de instituições particulares quanto à reserva de vagas para alunos da escola pública. A proposta, conhecida como estatização de vagas nas universidades privadas, prevê que estudantes carentes egressos do ensino médio na rede oficial estudem de graça. As instituições seriam recompensadas pelo governo, proporcionalmente, com isenções fiscais.ParticularesQuanto às instituições particulares, Tarso fez observação especial sobre as faculdades e universidades tidas como filantrópicas. O projeto, segundo o ministro, não é para complicar a vida de ninguém e muito menos para prejudicar as verdadeiras filantrópicas, que realmente oferecem 20% das vagas a estudantes carentes.?As falsas filantrópicas não estão gostando, mas elas terão que se adaptar ou serão fechadas?, prometeu Tarso Genro. A contrapartida que o governo dá para as entidades classificadas como filantrópicas na área da educação é a isenção da cota patronal de contribuição à Previdência Social, que corresponde a 20% da folha de salários da entidade.PronunciamentoLula justificou as medidas afirmando que elas visam beneficiar, de modo direto, os setores mais pobres do País. ?Falar em crescimento econômico e inclusão social requer também medidas concretas?, observou.Eis o trecho do pronunciamento do presidente que trata das medidas nos setores de educação e políticas para a juventude:?Meus companheiros conselheiros e companheiras conselheiras,Falar em crescimento econômico e inclusão social requer também medidas concretas. Quero marcar esta reunião do Conselho, anunciando algumas iniciativas que vão beneficiar de modo direto, e muito significativo, a nossa sociedade, especialmente os setores mais pobres do nosso país.As duas primeiras medidas são na área da educação. São dois Projetos de Lei que estamos encaminhando ao Congresso Nacional, voltados para os estudantes de escolas públicas, geralmente de famílias de baixa renda, que muitas vezes chegam ao vestibular em d esvantagem em relação aos alunos de escolas e cursinhos particulares.O programa Universidade para Todos. Este nome, Universidade para Todos, traduz precisamente o nosso objetivo. O governo federal vai criar alternativas para que os jovens de menor renda possam ter acesso gratuito ao ensino superior, talvez fazendo o que nunca se fez neste país.Este programa cria mecanismos efetivos para que as universidades e faculdades privadas possam oferecer vagas gratuitas para estudantes e professores da rede pública que ainda não possuem curso superior.O segundo projeto, é o sistema de reserva de vagas, que reserva metade de todas as vagas das faculdades e universidades federais a alunos que concluíram o ensino médio na rede pública de ensino. Isso representa nada menos do que 60 mil vagas anuais.Este sistema especial de garantia de vagas também vai promover a igualdade racial no acesso à universidade pública. Entre as vagas reservadas para alunos de escolas públicas, algumas serão preenchidas, prioritariamente, por pessoas negras e indígenas, considerando-se a composição da população da cada região, de acordo com os dados do IBGE.Também pensando na juventude brasileira, nós vamos anunciar um programa chamado Soldado Cidadão. Esta é uma medida voltada para a ocupação e capacitação profissional dos jovens de baixa renda. Vamos criar mais 30 mil vagas para recrutas nas nossas Forças Armadas, a partir de agosto. Hoje são 70 mil e o efetivo de 100 mil será exatamente o dobro do que tínhamos em anos anteriores.O Soldado Cidadão é uma parceria entre o Ministério da Defesa e o Ministério do Trabalho e Emprego. E por meio dele, os recrutas recebem educação profissionalizante e, quando passam para a reserva, são encaminhados para o mercado por meio do Sine.Vamos também fazer um reparo numa coisa que fizemos ano passado e que detectamos que havia uma falha, que é a política de primeiro emprego. Nós vamos renovar o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego, retirando entraves que estão dificultando a contratação de maior número de jovens pelas empresas.Também estamos aumentando o valor dos incentivos às empresas que aderirem ao Programa. Ao mesmo tempo, vamos ampliar o público-alvo do Primeiro Emprego. Antes, podiam ingressar no programa apenas quem não tivesse o ensino médio completo. Agora, uma parte das vagas poderá ser ocupada por jovens que já concluíram o curso, mas nunca conseguiram emprego.Além disso, será permitido também o contrato temporário de jovens. Tenho confiança e esperança de que essas mudanças vão levar o programa Primeiro Emprego a atingir os seus objetivos, que foi a razão pela qual nós o criamos há um ano.?

Agencia Estado,

13 de maio de 2004 | 17h48

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