Cota para negros em universidades vai ao Congresso

Já se encontra na Casa Civil da Presidência da República o projeto elaborado pelo Ministério da Educação e aSecretaria de Promoção da Igualdade Racial, que trata da questão da cota de negros nas universidades. Ao contrário do que seprevia, a proposta será encaminhada ao Congresso como projeto de lei e não medida provisória.Mas o texto não resolverá dois pontos polêmicos da questão: a porcentagem de vagas que as universidades devem separar paraos negros e como eles serão identificados, já que o Brasil possui uma população altamente miscigenada. De acordo com o texto do projetos de lei, o governo pretende oferecer incentivos, financeiros e técnicos, para as universidades que optarem pelo sistema de cotas. Na questão técnica, a vantagem para a escola que estabelecer o regime de cotas poderá ser o de melhoria da sua qualificação no ranking das escolas de educação superior. O texto estabelece ainda que as próprias universidades deverão definir qual a porcentagem de vagas que cada uma delas deverádestinar para os negros e afro-descendentes, assim como cada uma deverá dizer como eles serão identificados. Algumasuniversidades pretendem identificá-los por fotos, uma simples declaração, ou alguma outra forma. Segundo a Casa Civil, ao deixar essa decisão para as universidades, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende mostrar que respeita a autonomiauniversitária. Não há prazo definido para o envio do projeto ao Congresso. O assunto está sendo tratado com muito cuidado porque háuniversidades que temem ser alvo de ações judiciais caso adotem o sistema, a exemplo do que ocorreu na Universidade Estadualdo Rio de Janeiro (Uerj), onde candidatos reprovados no vestibular tradicional recorreram à Justiça contra a reserva de vagas para a população negra.

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