Convênios entre Dnit e UFPR foram aditivados em milhões

Dois projetos receberam, juntos, a injeção de quase R$ 6 milhões, aumentando em mais de 90% o custo inicial. Procuradoria apontou irregularidades

O Estado de S. Paulo

12 Abril 2015 | 03h00

Felippe Aníbal - Gazeta do Povo

CURITIBA - Dois convênios firmados entre o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) foram aditivados em milhões de reais. Juntos, os projetos tiveram acréscimo de mais de 92% em relação ao custo inicial: saltaram de R$ 6.247.136,85 para R$ 12.015.065,86. Um dos aditivos teve parecer contrário da Procuradoria Federal, mas, mesmo assim, a UFPR acabou aprovando a injeção de mais dinheiro no contrato.

Nesse domingo, 12, a série de reportagens Universidades S/A mostrou que o Dnit driblou licitações a partir da UFPR, em projetos que somam R$ 58,5 milhões. Um esquema semelhante com a Petrobras chegou a R$ 15 milhões em convênios.

Um dos projetos aditivados é conhecido como BR-487/PR. Ele prevê a execução de programas ambientais em obras de pavimentação nos lotes 2 e 3 da rodovia. Quando o convênio foi formalizado, em setembro de 2013, os serviços estavam estimados em R$ 2.623.933,07. Com o aditivo, o projeto teve um acréscimo de verba de 140%, passando a dispor de 6.302.257,13. O prazo do projeto também foi prorrogado.

Na minuta de aditivo – assinada em novembro de 2014 e disponibilizada no portal de gestão de acordos da UFPR – não consta qualquer justificativa para o aporte de mais verba no contrato. O dinheiro foi repassado pelo Ministério da Educação (MEC), via fundação de apoio.

Outro contrato – que prevê a realização de programas ambientais em obras de recuperação de acostamentos na BR-262/MS – também recebeu mais dinheiro. Um dos aditivos injetou R$ 2.089.606,95 no projeto. Com isso, os recursos envolvidos na proposta pularam de R$ 3.623.203,78 para R$ 5.712.810,73: acréscimo de 57,6% em relação ao valor inicial.

A universidade alega que, por se tratarem de convênios, os aditivos não são irregulares. Especialistas em direito público contestam. A Lei Federal nº 8.666/93 – a Lei de Licitações – estabelece que os aditamentos de contrato, em caso de prestação de serviços, devem se limitar a 25% do valor inicial da contratação. Para a advogada Márcia Buccolo, os aditivos firmados nos convênios entre o Dnit e a UFPR deveriam obedecer a este limite.

“Esses aditamentos devem seguir as mesmas regras estabelecidas pela lei nº 8.666. E fugiu completamente disso”, asseverou. “São serviços disponíveis no mercado. Seria mais transparente se o Dnit tivesse feito uma licitação e contratado uma empresa para este fim”, completou.

Na trave. Um contrato entre a UFPR e a Petrobrás – para prestação de serviços de avaliação na Bacia Potiguar – também foi aditivado. O acréscimo foi cravado em 25%: justamente o limite estabelecido pela Lei de Licitações. Com isso, o custo do projeto aumentou de R$ 1.304.482,63 para R$ 1.630.603, 29. A equipe técnica da universidade argumentou que foi necessário acrescentar alguns serviços que não estavam previstos no início e suprimir outros.

R$ 2 milhões por 11 quilômetros. Inicialmente orçado em R$ 3,6 milhões, o projeto na BR-262/MS previa a execução de programas de gestão ambiental ao longo de 284 quilômetros da rodovia - custo médio de R$ 13 mil por quilômetro. Entretanto, por conta de uma paralisação parcial nos trabalhos, restaram 11 quilômetros da estrada sem as intervenções. A UFPR solicitou ao Dnit mais R$ 2 milhões para finalizar este pequeno trecho. As informações contam da justificativa para o aditivo, datada de março de 2013 e assinada pelo coordenador do ITTI, Eduardo Ratton.

O custo médio dos 11 quilômetros finais saltou para R$ 181 mil por quilômetro (13 vezes maior que antes do aditivo). Na justificativa apresentada ao Dnit, o coordenador do ITTI argumentou que precisava implantar elementos para a redução de atropelamentos de animais - como cercas, sinalizações e redutores de velocidade - o que justificaria o novo aporte. Segundo a gestão de acordo da UFPR, Ratton recebeu uma bolsa de R$ 60 mil para coordenar o projeto.

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