Controle do Fundef pela comunidade é fictício em muitos municípios

Previsto em lei, o chamado controle social das verbas é entregue a quem não fiscaliza. Prefeituras também atrapalham

Apesar de estar previsto em lei, o chamado controle social das verbas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) - que movimenta R$ 24 bilhões - não passa de mera figuração em muitos municípios brasileiros. Esse papel cabe aos conselhos de controle e acompanhamento formados por representantes de pais de alunos, de professores, servidores, prefeitura e conselhos de educação. Prefeituras boicotam "Há muitas reclamações de que os conselhos não funcionam. Ou porque são formados por pessoas que não foram indicados pelos seus pares (pais ou professores) ou porque a prefeitura não libera a documentação necessária para o acompanhamento efetivo", diz o diretor do Departamento de Financiamento da Educação do MEC, Francisco Chagas. Na semana passada, o ministério encerrou o prazo para que municípios enviassem nomes, telefones e outras informações sobre cada conselheiro. Das 5.561 cidades brasileiras, 4.717 atenderam à solicitação. "A informação que temos é de que muitos não funcionam por vinculação com a prefeitura", diz Chagas. O MEC levará ao ar na TV Banco do Brasil, ainda neste mês, um programa dedicado aos conselheiros e promete enviar ao endereço de cada um deles uma cartilha sobre o controle. "Antes, a cartilha era distribuída, mas não tínhamos a certeza de que chegava às mãos das pessoas."