Controle do Fundef pela comunidade é fictício em muitos municípios

Apesar de estar previsto em lei, o chamado controle social das verbas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) - que movimenta R$ 24 bilhões - não passa de mera figuração em muitos municípios brasileiros.Esse papel cabe aos conselhos de controle e acompanhamento formados por representantes de pais de alunos, de professores, servidores, prefeitura e conselhos de educação.Prefeituras boicotam"Há muitas reclamações de que os conselhos não funcionam. Ou porque são formados por pessoas que não foram indicados pelos seus pares (pais ou professores) ou porque a prefeitura não libera a documentação necessária para o acompanhamento efetivo", diz o diretor do Departamento de Financiamento da Educação do MEC, Francisco Chagas.Na semana passada, o ministério encerrou o prazo para que municípios enviassem nomes, telefones e outras informações sobre cada conselheiro. Das 5.561 cidades brasileiras, 4.717 atenderam à solicitação. "A informação que temos é de que muitos não funcionam por vinculação com a prefeitura", diz Chagas.O MEC levará ao ar na TV Banco do Brasil, ainda neste mês, um programa dedicado aos conselheiros e promete enviar ao endereço de cada um deles uma cartilha sobre o controle. "Antes, a cartilha era distribuída, mas não tínhamos a certeza de que chegava às mãos das pessoas."

Agencia Estado,

07 de agosto de 2003 | 11h45

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