Luis Fortes/MEC
Luis Fortes/MEC

Contratos firmados por novo ministro da Educação no governo viraram alvo de órgãos de controle

Está na mira um acordo de R$ 426,8 milhões assinado em fevereiro de 2019 com uma empresa para fornecer kits escolares a estudantes

Patrik Camporez e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Anunciado novo ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro, Carlos Alberto Decotelli da Silva foi responsável por contratações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, posteriormente, passaram a ser alvo de órgãos de controle. Ele esteve à frente do fundo de fevereiro a agosto do ano passado, no início da gestão de Jair Bolsonaro.

Entre os negócios que estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) está um acordo de R$ 426,8 milhões assinado em fevereiro de 2019 com uma empresa para fornecer kits escolares a estudantes. A Brink Mobil e seu proprietário, Valdemar Abila, acumulavam suspeitas de irregularidades quando fecharam o negócio com o FNDE.

Como o Estadão revelou em março, a equipe de Decotelli chegou a ser alertada, por empresas concorrentes, sobre o histórico da Brink Mobil. Na ocasião, ela já era alvo do Ministério Público no Rio de Janeiro e em São Paulo por suspeita de fraudar licitações. Também havia apuração no Tribunal de Contas Estadual da Paraíba pelo mesmo motivo.

Os casos resultaram em denúncia no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel nestas contratações. O Ministério Público Federal opinou pela condenação da empresa no mês passado. O processo está em fase final de julgamento no conselho.

Meses depois de firmar o contrato com o FNDE, a Brink foi acusada, em outubro de 2019, de envolvimento em um esquema que desviou R$ 134,2 milhões de dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba. O dono da empresa chegou a ser preso no fim do ano passado.

O Estadão também revelou, em março deste ano, que o TCU chegou a apontar diversas irregularidades no pregão do FNDE que resultou na contratação da Brink Mobil. Dentre elas, a corte de contas concluiu que o fundo pagou valor acima do de mercado para itens que faziam parte dos kits. Por isso emitiu recomendação para o FNDE ajustar os valores e, nos próximos pregões, não repetir os erros.

Após as reportagens sobre as irregularidades envolvendo a Brink, o TCU abriu um procedimento específico para analisar a contratação, enquanto a CGU iniciou uma auditoria. Os procedimentos ainda não foram concluídos.

O Ministério da Educação tem afirmado que o processo para a compra dos kits respeitou a legislação em todas as fases e que, na fase de habilitação, a Brink Mobil estava em condição regular e não tinha impedimentos legais para participar do certame. Esta versão, no entanto, é contestada no TCU pelo Ministério Público de Contas. 

Notebooks. Foi na gestão de Decotelli que o FNDE também lançou um edital de R$ 3 bilhões para comprar notebooks, mas que acabou suspenso após a CGU apontar irregularidades. Segundo o órgão de controle, em algumas localidades a quantidade de equipamentos que seriam adquiridos com dinheiro público superava o número de alunos que iriam receber.

"O caso que mais chamou a atenção diz respeito à Escola Municipal Laura Queiroz, do município de Itabirito/MG, que registrou a demanda de 30.030 laptops educacionais, embora a escola só tenha registrada na planilha o número de 255 alunos", registrou a CGU no relatório da auditoria.

O aviso de licitação foi publicado no dia 21 de agosto de 2019 pelo FNDE, quando Decotelli ainda presidia o órgão. Ele deixou o cargo oito dias depois do aviso de licitação. O edital foi suspenso em outubro.

A CGU disse à reportagem que as recomendações feitas na ocasião seguem sendo acompanhadas, a fim de que futuras licitações não contenham as mesmas falhas.

O Ministério Público junto ao TCU fez uma representação em que pede a apuração de irregularidades no pregão, ainda que ele tenha sido suspenso. O pedido ainda não foi julgado.

Procurado, Decotelli disse que os contratos que tiveram questionamentos estão relacionados a processos abertos em 2018, na gestão anterior, e que o FNDE já esclareceu. "Foi tudo cancelado e desativado”, disse, em referência ao edital suspenso.

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