Conselhos viciados não fiscalizam prefeituras

O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Francisco das Chagas, admite a fragilidade na fiscalização dos recursos do Fundef. Segundo ele, ?é viciada? a maioria dos conselhos municipais de acompanhamento, principal mecanismo para controlar os gastos na ponta.?Os conselhos já nascem viciados porque o prefeito constrói uma composição da confiança dele?, afirma Chagas, lembrando que já houve casos em que até servidores encarregados do setor de compras das prefeituras chefiavam o conselho, cuja tarefa é justamente coibir desvios.Em 49 dos 50 municípios fiscalizados na quarta edição do Programa de Sorteios da Controladoria-Geral da União (CGU) constatou-se que os conselhos comunitários e as comissões de fiscalização municipais não têm atuação efetiva. Em Pau D?Arco (TO), a presidente do conselho é secretária de Assistência Social e mulher do prefeito.Principal mecanismoPela lei, a fiscalização do Fundef não é responsabilidade do MEC, mas do Ministério Público e dos Tribunais de Contas da União e dos Estados. Nesse sentido, os conselhos municipais são o principal mecanismo para apresentar denúncias e acionar o MP. ?Onde eles funcionam bem, as denúncias de desvio diminuem?, diz Chagas, que em 2003 foi diretor de Acompanhamento do fundo, no âmbito do MEC.Segundo o secretário, 90% das 5.561 cidades brasileiras têm conselhos funcionando. Ele não soube estimar o volume de recursos desviados do Fundef.Os conselhos municipais reúnem representantes dos professores, dos pais, dos funcionários e das prefeituras. O MEC apóia um projeto de lei que está em tramitação no Congresso para alterar a composição dos conselhos, incluindo um representante dos alunos. Além disso, o ministério quer obrigar as prefeituras e os governos estaduais a bancar a infra-estrutura para o funcionamento desses órgãos comunitários de fiscalização. leia também Só R$ 1 em cada R$ 4 do Fundef é aplicado corretamente Bahia e Tocantins disputam liderança de fraudes Até agora, só 34 prefeitos foram punidos MP, CGU, tribunais de contas e Câmara fazem investigações Como deve ser aplicado o Fundef

Agencia Estado,

12 de abril de 2004 | 13h18

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