Conselho Monetário aprova crédito para veículos escolares

Financiamento, para Estados e municípios, será no valor de R$ 300 milhões, com verba do FAT. Compras de veículos terão de ser realizadas por pregão

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a abertura de uma linha de financiamento para Estados e municípios, no valor de R$ 300 milhões, para a compra de ônibus e embarcações escolares padronizados, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo o assessor do Tesouro Nacional, Lindberg Bezerra, os recursos serão do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), mas a linha será administrada pelo BNDES, que fará o repasse para as instituições financeiras credenciadas. A linha será corrigida pela TJLP, com spread bancário limitado a 4%, prazo de 72 meses, incluindo 6 meses de carência. O Ministério da Educação irá divulgar uma cartilha com as regras para contratação até o final de maio. Todos os Estados e municípios que aderirem ao programa terão que comprar as conduções escolares por meio de pregão, com regime de preços será fixado pelo FNDE. A operação de contratação de crédito também terá que ser analisada previamente pelo Tesouro Nacional.