Conselho mantém fim de credenciamento especial para cursos de pós

Decisão afeta residências de hospitais, MBAs da Fipe, FIA e Fipecavi

Luciana Alvarez, O Estado de S.Paulo

09 Março 2010 | 10h32

A Câmara de Ensino Superior, órgão deliberativo do Conselho Nacional de Educação (CNE), concedeu ontem parecer contrário a um pedido do governo federal e manteve o fim do credenciamento no Ministério da Educação de cursos de pós-graduação oferecidos por órgãos públicos e instituições não educacionais.  Segundo uma decisão tomada em janeiro, a partir deste ano o ministério não é mais responsável por conceder "credenciamento em caráter especial" a cursos de pós lato sensu, como residências médicas oferecidas por hospitais e MBAs de entidades não educacionais, como FIA, Fipe e Fipecafi.  A Secretaria de Ensino Superior do MEC tentava excluir da nova regra os cursos oferecidos pelo próprio governo, que manteriam assim o credenciamento. O CNE, porém, entendeu que esses cursos devem ser tratados da mesma forma que os oferecidos por instituições particulares. Entre os afetados pela decisão está o tradicional curso de formação de diplomatas do Instituto Rio Branco, que é ligado ao Ministério das Relações Exteriores e não tem vínculos com universidades.  O CNE entende que o antigo credenciamento especial dessas entidades feria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que prevê que somente instituições de ensino podem expedir diplomas acadêmicos.

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