Conselho de Educação critica decisão sobre cursos de Direito

A suspensão das autorizações para novos cursos de Direito no País por 60 a 90 dias, anunciada nesta quinta-feira pelo ministro da Educação, Tarso Genro, não foi bem recebida pelo presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), Éfrem Ribeiro. ?Começar a adotar medidas isoladas a partir de pressões é a pior estratégia?, disse ele, referindo-se às gestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra os cursos de má qualidade.Ribeiro defendeu que a política de expansão do ensino superior seja melhor discutida na reforma universitária. Segundo ele, a OAB age não apenas em defesa da qualidade, mas da necessidade social dos novos cursos e seus reflexos sobre o acirrado mercado de trabalho. Traduzindo: ele insinuou que a OAB age por corporativismo.Ações judiciaisO CNE é o órgão encarregado de aprovar ou não a criação de cursos de Direito. A decisão do conselho, porém, só tem validade se for homologada pelo ministro. É esse procedimento que foi suspenso. No caso do Direito e dos cursos da área de saúde (Medicina, Odontologia e Psicologia), a homologação é necessária mesmo em universidades e centros universitários, instituições que têm autonomia e podem criar ou extinguir todos os demais cursos sem licença do ministério.Para Éfrem, o fato de as universidades terem autonomia garantida pela Constituição poderá ensejar ações judiciais contra a suspensão. O mesmo não valeria, diz ele, para os centros universitários, cuja autonomia foi definida em decreto.

Agencia Estado,

12 de fevereiro de 2004 | 18h11

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