Winton Júnior/ Estadão
Winton Júnior/ Estadão

Conselho aprova parecer sobre limite de idade no ensino fundamental

Quem já está matriculado não será afetado pela nova norma de corte etário. Assunto foi debatido pelo STF em agosto

O Estado de S.Paulo

13 Setembro 2018 | 20h12

SÃO PAULO - A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta quinta-feira, 13, parecer orientativo em que determina que só as crianças que vão entrar na escola em 2019 sigam a nova norma para o corte etário. Quem já está matriculado, no ensino infantil ou fundamental, não será afetado. O Estado publicou informações sobre o parecer nesta quinta. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os alunos só poderiam entrar no 1.º ano com 6 anos completos até 31 de março.

Com a indefinição de como deveriam proceder, muitas escolas passaram a tomar decisões por conta própria. A confusão aconteceu principalmente em São Paulo, onde as redes particular e pública aceitam estudantes nascidos até 30 de junho. Como a organização da educação infantil é feita respeitando esse corte, a nova norma atinge todas as crianças com menos de 6 anos.  

Para o conselheiro Cesar Callegari, a decisão do STF vai ajudar a encerrar a confusão que vinha prejudicando crianças e famílias. “Agora o esforço de realinhamento deve acontecer, mas sempre respeitando as crianças e o direito de continuarem, sem interrupção, seu percurso educativo”, declarou em nota.

A intenção da decisão do STF e do conselho é a de uniformizar a regra, já que há determinações diferentes pelo País. Muitos Estados já seguem a data de 31 de março, mas outros determinam 31 de dezembro como limite. Além de São Paulo, Minas também usa junho como corte. O parecer precisará ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) para passar a valer como norma.

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