Conheça as medidas do MEC sob o comando de Paulo Renato

Paulo Renato Souza foi ministro da Educação por oito anos, nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso. Foi também reitor da Universidade Campinas e Secretário da Educação do Estado de São Paulo, na gestão de Franco Montoro.

da Redação,

27 de março de 2009 | 16h52

 

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Conheça as principais medidas de Paulo Renato entre 1995 e 2002, quando estava no comando do MEC:

 

Provão: Criou, em 1996, o primeiro Exame Nacional de Cursos, o Provão. O descredenciamento das universidades não aprovadas passou a vigorar apenas ao final de sua existência e foi um de seus fatores mais polêmicos. Em 2004 esse exame foi substituído pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, o Enade.

 

Enem: Criou, em 1997, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nasceu como uma proposta do governo de ingresso alternativo no curso superior, mas acabou passando apenas a valer como avaliação do ensino médio, além participar da nota de diversos vestibulares.

 

Lei de Diretrizes e Bases da Educação: A LDB realizou mudanças que vão da estrutura e duração da educação básica à aplicação de novos instrumentos e mecanismos de avaliação. Além disso, deu liberdade a Estados e municípios para estruturar seus sistemas de ensino.

 

Garantia de Renda Mínima: Programa garantia o recebimento de uma bolsa para as famílias que mantivessem seus filhos na escola.

 

Plano Nacional de Educação: O PNE, de 1998, trazia as metas de educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. O documento tratava do ensino tradicional e daquele destinado às crianças especiais e indígenas e era extremamente ambicioso, prevendo escolas com infraestrutura ideal, professores altamente qualificados e o aumento do financiamento da educação brasileira, passando de 4,6% (considerando todas as esferas de governo) para 6,5% do Produto Interno Bruto.

 

Toda Criança na Escola: Programa criado no início do governo de Fernando Henrique Cardoso que tinha como meta inicial colocar mais 1 milhão de crianças nas salas de aula de todo o País até o final de 1998. Para auxiliar as escolas no cumprimento dessas metas foi criado o Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério (FNDE) que redistribuía a verba da Educação entre Estados e municípios. O programa incluía também a Semana Nacional de Matrículas.

 

Salário-educação: O FNDE contava ainda com o recolhimento de 2,5% sobre a folha de pagamento de funcionários para a constituição de sua verba, o chamado salário-educação. O dinheiro do salário-educação era empregado pelo ministério na compra do livro didático, na TV Escola (kit com TV e videocassete para treinamento de professores) e nas despesas mais elementares das escolas como compra de material e reparos.

 

Status de universidade: Para conquistar o status de universidade, uma instituição de ensino superior passou a dever ter pelo menos três cursos de pós-graduação com a chancela da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ou passar por um rígido teste de produção intelectual.

 

Liberdade curricular no Ensino Fundamental: As escolas do ensino fundamental (1.ª a 8.ª séries) poderiam organizar seus currículos incluindo além das áreas de conhecimento já habituais (língua portuguesa, matemática, história, geografia, ciências, artes e educação física), princípios e fundamentos de saúde, sexualidade e pluralidade cultural.

 

Creches e pré-escolas: MEC formalizou parâmetros curriculares do ensino infantil. A base do parâmetro proposto pelo MEC era transformar o contato das crianças com os educadores em relações de aprendizado.

 

Reforma do Ensino Médio: As disciplinas tradicionais continuaram existindo, mas os professores passaram a ter o desafio de ensinar de forma diferente, ajudando o aluno a aplicar os conceitos na vida prática, estimulando o raciocínio e a capacidade de resolver problemas. As escolas técnicas terão também de se adaptar. As escolas tinham liberdade para montar o currículo, mas 75% da carga horária de 800 horas/ano deve incluir três áreas básicas: códigos e linguagens (onde entram língua portuguesa, uma ou mais línguas estrangeiras e diversos tipos de linguagens, como a artística, visual e sonora), ciências da natureza e da matemática (incluindo conhecimentos de física, química, biologia) e ciências humanas (história, geografia, filosofia sociologia, antropologia e até Direito).

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